Neste caso, foi possível a penhora do bem de família. Entenda no vídeo e no artigo!
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela penhora parcial de imóvel avaliado em R$ 24 milhões, mesmo sendo destinado à moradia de casal de devedores. Do valor total, 10% será impenhorável, garantindo quantia necessária à aquisição de outro imóvel que proporcione aos devedores nova moradia digna. Consta […]
Você tem medo de dizer não? Acha que tem que fazer favores com seu trabalho? Entenda!
Por que pode ser difícil dizer “não”? Você certamente conhece alguém que tem muita dificuldade em dizer “não” e negar os pedidos de outras pessoas, não é mesmo? Ou, pode ser que seja você essa pessoa que se coloca na condição de agradadora. Já parou para pensar sobre a origem disso? Geralmente, quem tem dificuldade […]
Penhora de FGTS nos débitos alimentares? Você já solicitou?
Uma medida bastante eficaz nas execuções é a possibilidade da penhora de eventuais saldos de FGTS e PIS, no caso de não quitação do débito alimentar. Tal entendimento tem por base as recentes decisões do Superior Tribunal de justiça e o entendimento de que o FGTS e o PIS podem e devem ser utilizados para […]