Espólio: o que é, quem representa e por quanto responde

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Espólio é a palavra que aparece em toda intimação, em todo boleto e em toda escritura depois de um falecimento, e quase ninguém sabe explicar o que é. Entender não é curiosidade: é o que permite saber quem pode assinar, quem pode vender, quem é cobrado e por quanto.

Quando o espólio passa a existir?

O art. 1.784 do Código Civil consagra o que se chama de saisine: aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. A transmissão é instantânea e automática. Não depende de inventário, de escritura, de registro nem de aceitação formal.

Daí sai uma consequência que surpreende muita gente: no dia seguinte ao falecimento, os herdeiros já são proprietários. O que falta não é o direito, é a prova e a individuação do direito. O inventário não transfere a herança; ele apura, paga, divide e documenta o que já foi transferido.

É por isso que a data de abertura da sucessão, e não a data do inventário, é o marco de quase tudo: quem são os herdeiros, qual a lei aplicável, qual o estado civil relevante e qual o acervo.

Um todo unitário e indivisível até a partilha

O art. 1.791 é curto e carrega duas regras. O caput: a herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros. O parágrafo único: até a partilha, o direito dos coerdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio.

A prática que decorre disso explica a maior parte das frustrações dos primeiros meses.

• Nenhum herdeiro pode dizer "esta casa é minha" antes da partilha. Ele tem fração ideal sobre o todo, não propriedade de um bem determinado.
• Venda de bem do espólio depende de autorização judicial no curso do inventário, e não da vontade isolada de um herdeiro.
• Aluguel, safra e rendimento produzidos no período pertencem ao espólio, não a quem está na posse do bem.
• A posse exclusiva de um herdeiro sobre um bem não cria direito preferencial a ele na partilha, embora costume ser considerada na divisão de fato.

Quem representa o espólio?

O espólio não é pessoa física nem jurídica, mas está em juízo, ativa e passivamente, e quem o representa é o inventariante. Antes da nomeação, quem administra provisoriamente a herança é quem estiver na posse e administração dos bens, situação que a lei trata como transitória e que deve durar o menos possível.

Dois marcos processuais importam aqui. O art. 610 do Código de Processo Civil determina que, havendo testamento ou interessado incapaz, o inventário seja judicial, e o art. 611 fixa o prazo de dois meses, a contar da abertura da sucessão, para instaurar o inventário, devendo ultimar-se nos doze meses subsequentes, prazos que o juiz pode prorrogar.

A nomeação do inventariante é, por isso, uma das primeiras e mais consequentes decisões do processo: ela define quem assina, quem presta contas e quem responde pelos deveres de administração.

Até onde o herdeiro responde pelas dívidas?

A pergunta que mais aparece é se herdeiro herda dívida. A resposta da lei é precisa e tranquiliza.

O art. 1.997 do Código Civil estabelece que a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido, mas que, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe couber. E o art. 1.792 fixa o teto: o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança, incumbindo-lhe a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados.

• Antes da partilha, quem responde é o acervo, pelo próprio espólio.
• Depois da partilha, cada herdeiro responde na proporção do que recebeu.
• Nunca além das forças da herança. Herança negativa não vira dívida pessoal.
• O inventário é a defesa do herdeiro: é ele que demonstra o valor do acervo e dispensa o herdeiro de provar o excesso.

Do lado do credor, o art. 642 do Código de Processo Civil permite habilitar o crédito nos autos do inventário, e o art. 643 manda remeter às vias ordinárias o crédito não reconhecido pelas partes, reservando-se bens suficientes para garanti-lo.

O que o espólio faz no inventário, em ordem

A sequência do Código de Processo Civil ajuda a situar cada etapa e a entender por que o processo leva o tempo que leva.

Para acervo pequeno e partes capazes e concordes, o art. 659 abre o arrolamento sumário, bem mais rápido, e o art. 655 admite substituir o formal de partilha por certidão de pagamento do quinhão quando este não exceder cinco vezes o salário mínimo.

Respostas rápidas

• Espólio é pessoa jurídica? Não. É um conjunto de bens e obrigações sem personalidade, que está em juízo representado pelo inventariante.
• Quando o espólio nasce? No momento da morte. O art. 1.784 do Código Civil transmite a herança desde logo aos herdeiros.
• Herdeiro pode vender sua parte antes da partilha? A quota pode ser cedida, mas bem determinado não: até a partilha o direito é indivisível (art. 1.791, parágrafo único).
• Herdeiro herda dívida? Só até as forças da herança (art. 1.792) e, após a partilha, na proporção do que recebeu (art. 1.997).
• Quem representa o espólio? O inventariante. Antes da nomeação, quem está na posse e administração dos bens, provisoriamente.

Perguntas frequentes

O que é espólio?

Espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido, considerado como uma unidade entre a abertura da sucessão e a partilha. Não tem personalidade jurídica, mas tem capacidade de estar em juízo, ativa e passivamente, representado pelo inventariante. É a figura que permite que o patrimônio continue sendo administrado, cobrado e defendido enquanto a herança ainda não foi individualizada entre os herdeiros.

Quando o espólio começa a existir?

No momento da morte. O art. 1.784 do Código Civil estabelece que, aberta a sucessão, a herança transmite-se desde logo aos herdeiros legítimos e testamentários. A transmissão não depende de inventário, escritura ou registro. O que o inventário faz é apurar o acervo, pagar o que é devido, dividir e documentar aquilo que já se transmitiu no instante do falecimento.

Quem representa o espólio em juízo?

O inventariante. É ele quem assina, recebe citação, presta contas e responde pelos deveres de administração do acervo. Enquanto o inventariante não é nomeado, a administração é provisória e cabe a quem estiver na posse e administração dos bens, situação que a lei trata como transitória e que deve ser substituída pela nomeação o quanto antes.

Um herdeiro pode vender um bem do espólio?

Não isoladamente. O parágrafo único do art. 1.791 do Código Civil determina que, até a partilha, o direito dos coerdeiros quanto à propriedade e posse da herança é indivisível e se regula pelas normas relativas ao condomínio. A alienação de bem do espólio no curso do inventário depende de autorização judicial. O que o herdeiro pode fazer é ceder a sua quota hereditária, que é coisa diferente de vender um bem determinado.

Herdeiro responde pelas dívidas do falecido?

Responde, mas com limite. O art. 1.997 do Código Civil determina que a herança responde pelas dívidas do falecido e que, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que lhe couber. O art. 1.792 fixa o teto: o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança. Herança insuficiente para pagar o passivo não se converte em dívida pessoal do herdeiro.

Qual é o prazo para abrir o inventário?

O art. 611 do Código de Processo Civil determina que o processo de inventário e partilha seja instaurado dentro de dois meses a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos doze meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte. O descumprimento do prazo não impede o inventário, mas em diversos estados implica acréscimo no imposto de transmissão.