Como fazer um inventário: o passo a passo completo

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Inventário é um procedimento de etapas encadeadas: cada uma depende da anterior, e pular qualquer delas faz o conjunto voltar ao início. A boa notícia é que a sequência é previsível. A maior parte do tempo e do dinheiro gastos em inventário vai para a primeira etapa, a de levantar o que existe, e famílias que fazem isso bem atravessam o resto com rapidez surpreendente.

Por onde começar depois do falecimento?

• 1. Certidão de óbito, que é o documento que abre tudo.
• 2. Levantamento do patrimônio: imóveis, veículos, contas, investimentos, previdência privada, consórcios, participações societárias, atividade rural.
• 3. Levantamento das dívidas, inclusive financiamentos, avais e fianças.
• 4. Certidão de inexistência de testamento, obtida na central notarial, exigida nas duas vias.
• 5. Definição dos herdeiros e da condição de cada um, inclusive cônjuge ou companheiro.
• 6. Escolha da via, cartório ou Justiça, a partir do que foi levantado.

Vale verificar, ainda nessa fase, o Sistema de Valores a Receber do Banco Central, que permite a herdeiros e inventariantes consultar valores esquecidos em nome da pessoa falecida. É uma consulta de minutos que às vezes encontra patrimônio que ninguém sabia existir.

Cartório ou Justiça: como escolher?

Quais são as etapas do inventário judicial?

• Petição inicial, com pedido de nomeação de inventariante, apresentada por quem tem legitimidade pelos arts. 615 e 616 do CPC.
• Nomeação e compromisso do inventariante, que presta compromisso em cinco dias.
• Primeiras declarações, pelo art. 620 do CPC: descrição completa de herdeiros, bens e dívidas.
• Citação dos interessados e manifestação da Fazenda Pública.
• Impugnações, se houver, sobre a qualidade de herdeiro ou sobre os bens declarados.
• Avaliação, pelo art. 630, quando necessária.
• Últimas declarações e cálculo do imposto.
• Pagamento do ITCMD e quitação fiscal.
• Partilha, observadas as regras do art. 648: máxima igualdade, prevenção de litígios e comodidade dos herdeiros.
• Sentença e formal de partilha, levado a registro.

Quais são as etapas do inventário em cartório?

• Reunião da documentação completa, que no extrajudicial precisa estar impecável desde o início.
• Certidões negativas e certidão de inexistência de testamento.
• Cálculo e recolhimento do ITCMD perante a Fazenda estadual.
• Minuta da escritura, com a descrição dos bens e o plano de partilha.
• Assinatura por todos os herdeiros e pelo advogado.
• Registro: imóveis no registro de imóveis, veículos no órgão de trânsito, quotas na junta comercial.

A diferença de ritmo entre as vias é brutal. Uma escritura de inventário com documentação pronta se resolve em semanas. O mesmo acervo, em juízo e com um herdeiro discordando, leva anos.

Quanto se paga e quando?

• ITCMD, imposto estadual sobre a transmissão. Em Goiás a alíquota é progressiva, de 2% a 8%, pela Lei 11.651/1991, calculada sobre o quinhão de cada herdeiro.
• Multa estadual, quando o inventário não é aberto no prazo de dois meses do art. 611 do CPC.
• Custas judiciais ou emolumentos do tabelionato, conforme a via.
• Emolumentos de registro, por bem transferido.
• Honorários advocatícios, definidos em contrato escrito.
• Avaliação, quando necessária.

A alíquota aplicável é a vigente na data do óbito, e não a da conclusão do processo. Esse detalhe importa muito em cenário de mudança legislativa, como o aberto pela Emenda Constitucional 132/2023 e pela Lei Complementar 227/2026.

Onde o inventário costuma travar?

• Documentação do imóvel: matrícula desatualizada, área divergente, construção não averbada.
• Imóvel sem registro, só com contrato de gaveta, que exige regularização prévia.
• Herdeiro que não assina, o que empurra tudo para a via judicial.
• Dívidas descobertas no meio do caminho, que mudam o plano de partilha.
• Empresa no acervo, que exige avaliação e, muitas vezes, alteração societária.
• Bens em outro estado ou país, com regras próprias de registro e tributação.

Respostas rápidas

• Qual o prazo para abrir o inventário? Dois meses da abertura da sucessão, pelo art. 611 do CPC. O atraso gera multa estadual sobre o ITCMD.
• Dá para fazer em cartório? Dá, com herdeiros maiores, capazes e de acordo, sem testamento, e sempre com advogado.
• Preciso de advogado? Precisa, nas duas vias. No cartório é condição de validade da escritura.
• Por onde começo? Certidão de óbito, levantamento de bens e dívidas e certidão de inexistência de testamento.
• Quando se paga o imposto? Antes da conclusão. A alíquota é a vigente na data do óbito, não a de hoje.
• Onde costuma travar? Na documentação do imóvel e em herdeiro que não assina.
• Dá para achar bens esquecidos? Dá. O Sistema de Valores a Receber do Banco Central pode ser consultado por herdeiros e inventariantes.

Perguntas frequentes

Qual o primeiro passo para fazer um inventário?

Obter a certidão de óbito e, a partir dela, levantar todo o patrimônio e todas as dívidas: imóveis, veículos, contas, investimentos, previdência privada, consórcios, participações societárias e atividade rural, além de financiamentos, avais e fianças. Também é necessária a certidão de inexistência de testamento, obtida na central notarial, exigida nas duas vias.

Quando o inventário pode ser feito em cartório?

Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, e não há testamento, por escritura pública com assistência obrigatória de advogado, que é condição de validade do ato pelo art. 733, § 2º, do Código de Processo Civil. A Resolução 571/2024 do CNJ passou a admitir a via extrajudicial também com herdeiro menor ou incapaz, mediante ratificação judicial prévia.

Quais são as etapas do inventário judicial?

Petição inicial com pedido de nomeação de inventariante; nomeação e compromisso; primeiras declarações, com a descrição completa de herdeiros, bens e dívidas, pelo art. 620 do CPC; citação dos interessados e manifestação da Fazenda; impugnações, se houver; avaliação, pelo art. 630; últimas declarações e cálculo do imposto; recolhimento do ITCMD; partilha, segundo as regras do art. 648; e, por fim, sentença e formal de partilha levado a registro.

Quanto se paga em um inventário e quando?

Paga-se o ITCMD, imposto estadual sobre a transmissão, que em Goiás é progressivo de 2% a 8% pela Lei 11.651/1991, calculado sobre o quinhão de cada herdeiro; custas judiciais ou emolumentos do tabelionato; emolumentos de registro por bem transferido; honorários advocatícios; e, quando necessária, a avaliação. A alíquota aplicável é a vigente na data do óbito, e não a da conclusão do processo.

O que mais atrasa um inventário?

A documentação dos imóveis, com matrícula desatualizada, área divergente ou construção não averbada; imóveis sem registro, adquiridos apenas por contrato particular; herdeiro que se recusa a assinar, o que obriga a via judicial; dívidas descobertas no meio do caminho; empresa no acervo, que exige avaliação e alteração societária; e bens situados em outro estado ou país.