Quanto tempo demora um inventário

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É a primeira pergunta de quase toda família, e a resposta honesta incomoda: depende quase inteiramente de vocês, não do Judiciário. O prazo de um inventário é definido pela qualidade da documentação e pelo grau de acordo entre os herdeiros. Processos bem instruídos e consensuais correm rápido até em varas congestionadas. Processos malfeitos não terminam nem na melhor comarca do país.

Qual é o prazo que a lei determina?

O art. 611 do Código de Processo Civil é claro: o inventário deve ser instaurado dentro de dois meses a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos doze meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

• Dois meses para abrir. O descumprimento não faz perder a herança, mas gera multa estadual sobre o ITCMD.
• Doze meses para concluir. É prazo impróprio: seu descumprimento não anula nada.
• Prorrogação expressamente admitida, o que na prática torna o prazo indicativo.

Quanto tempo leva, na realidade?

Esses números são de experiência prática e variam por comarca. O que não varia é a proporção: a diferença entre o cenário mais rápido e o mais lento não é de duas ou três vezes, é de cinquenta.

O que faz um inventário durar anos?

Cinco fatores explicam quase todos os casos longos.

• 1. Imóvel irregular. Matrícula desatualizada, área divergente, construção não averbada, contrato de gaveta sem registro. Cada um exige um procedimento próprio, paralelo ao inventário.
• 2. Discordância entre herdeiros. Basta um que não assina para o cartório estar fora e a via judicial ser inevitável.
• 3. Avaliação contestada. Perícia, impugnação, nova perícia. É onde meses viram anos.
• 4. Empresa no acervo. Avaliar participação societária é complexo, e a continuidade da operação durante o processo gera discussões paralelas.
• 5. Patrimônio incompleto ou oculto. Bens que aparecem depois obrigam a refazer declarações e, às vezes, a sobrepartilha.

O que acelera de verdade?

• Reunir toda a documentação antes de iniciar. É o fator isolado mais importante.
• Regularizar imóveis antes, não durante.
• Negociar a partilha antes de protocolar, mesmo que a via seja judicial.
• Avaliar com laudo de comum acordo, evitando perícia judicial.
• Escolher a via certa logo: insistir no cartório sem ter os requisitos custa meses.
• Verificar a situação fiscal do falecido no início, não no fim.
• Resolver a questão do testamento com a certidão da central notarial logo no começo.

A família precisa esperar o fim para usar os bens?

Nem sempre. Existem caminhos para destravar o essencial enquanto o inventário corre.

• Valores da Lei 6.858/1980: saldo de salário, FGTS, PIS/PASEP e restituição de imposto são pagos sem inventário, por força do art. 666 do CPC.
• Seguro de vida não integra a herança, pelo art. 794 do Código Civil, e é pago direto ao beneficiário.
• Alvará judicial para despesas urgentes e para levantamento de valores determinados.
• Autorização para venda de bem dentro do inventário, quando a conservação for onerosa ou houver necessidade.
• Administração pelo inventariante, que mantém a atividade produtiva funcionando, com dever de prestar contas.

Vale a pena correr para abrir em dois meses?

Vale, mas não ao custo de abrir mal. O prazo do art. 611 existe para evitar que o patrimônio fique à deriva, e a multa estadual por atraso é real. Ainda assim, protocolar um inventário sem ter levantado o patrimônio é trocar uma multa por um processo que leva anos.

• O ideal é usar os dois meses para levantar e reunir, não para esperar.
• A multa incide sobre o imposto, não sobre o patrimônio, e costuma ser menor do que o custo de um inventário mal começado.
• Em acervo complexo, vale abrir no prazo com as informações disponíveis e complementar depois, em vez de atrasar tudo.

Respostas rápidas

• Qual o prazo legal? Dois meses para abrir e doze para concluir, pelo art. 611 do CPC, prorrogáveis pelo juiz.
• Quanto demora em cartório? De duas a oito semanas, quando a documentação está pronta e há consenso.
• E na Justiça? De seis meses a dois anos no consensual; de dois a cinco anos quando há impugnação.
• O que mais atrasa? Imóvel irregular, discordância entre herdeiros, avaliação contestada, empresa no acervo e bens ocultos.
• O que mais acelera? Reunir toda a documentação e negociar a partilha antes de protocolar.
• Dá para usar algum bem antes do fim? Dá: valores da Lei 6.858/1980 saem sem inventário, seguro de vida é pago direto, e há alvará para despesas urgentes.
• Perco a herança se atrasar? Não. Perde-se dinheiro com a multa estadual sobre o ITCMD, não o direito.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo legal para concluir um inventário?

O art. 611 do Código de Processo Civil determina que o inventário seja instaurado dentro de dois meses a contar da abertura da sucessão e ultimado nos doze meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos de ofício ou a requerimento. O prazo de conclusão é impróprio: seu descumprimento não invalida o processo, o que na prática o torna indicativo.

Quanto tempo demora um inventário na prática?

Um inventário extrajudicial com documentação pronta e consenso entre os herdeiros costuma se resolver entre duas e oito semanas. Um arrolamento leva de três a dez meses. Um inventário judicial consensual varia de seis meses a dois anos, e um inventário com impugnação, de dois a cinco anos. Havendo empresa no acervo, imóvel irregular ou conflito entre herdeiros, pode passar disso.

O que faz um inventário durar anos?

Cinco fatores: imóvel com documentação irregular, que exige procedimento próprio e paralelo; discordância entre herdeiros, que afasta a via extrajudicial; avaliação contestada, com sucessivas perícias; empresa no acervo, de avaliação complexa; e patrimônio incompleto ou oculto, cuja descoberta obriga a refazer declarações e às vezes a promover sobrepartilha.

É possível usar os bens antes de concluir o inventário?

Em parte. Saldo de salário, FGTS, PIS/PASEP e restituições de tributos são pagos sem inventário, por força da Lei 6.858/1980 e do art. 666 do CPC. O seguro de vida não integra a herança, pelo art. 794 do Código Civil, e é pago diretamente ao beneficiário. Também é possível obter alvará judicial para despesas urgentes e autorização para venda de bem dentro do inventário.

Perde-se a herança quem abre o inventário fora do prazo?

Não. O descumprimento do prazo de dois meses do art. 611 do CPC não extingue o direito à herança: gera multa estadual sobre o ITCMD e mantém o patrimônio juridicamente paralisado, sem possibilidade de venda ou de oferecimento em garantia até a conclusão da partilha.