Sonegação de bens no inventário: a pena dos sonegados

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Quase todo inventário conflituoso chega a esta suspeita: falta alguma coisa na lista. Um imóvel que ninguém mencionou, a conta de um banco que não apareceu, o gado que foi vendido no mês da morte, o carro que já está no nome do filho. A suspeita é comum e às vezes é só desorganização. Mas quando é omissão deliberada, a lei tem uma resposta severa, e ela é severa justamente porque o inventariante presta contas de patrimônio alheio.

O que é sonegação de bens, juridicamente?

Não é qualquer esquecimento. Sonegação pressupõe duas coisas: o bem integra o acervo e quem o omitiu tinha o dever de descrevê-lo. O art. 1.992 descreve três condutas distintas.

• Não descrever no inventário bem da herança que esteja em seu poder;
• Omitir na colação bem que devia levar, isto é, doação recebida em vida do falecido, que os arts. 2.002 e 2.003 obrigam a conferir na partilha;
• Deixar de restituir bem da herança que esteja consigo.

A terceira hipótese é a que mais aparece na prática e a menos percebida: o herdeiro que mora no imóvel, usa o veículo ou explora a terra não está necessariamente sonegando, mas se nega a devolvê-los ao acervo quando intimado, passa a estar.

Quem sonega perde o bem ou perde a herança?

Esta é a distinção que mais confunde. A pena do art. 1.992 é a perda do direito sobre o bem sonegado, não a exclusão do herdeiro da sucessão. O sonegador continua herdeiro de tudo o mais; apenas aquele bem é partilhado como se ele não existisse para efeito de quota.

O art. 1.995 completa o desenho para o caso em que o bem não pode mais ser devolvido: não se podendo restituir os bens sonegados, porque não mais existem, o sonegador pagará a importância dos valores que ocultou, mais as perdas e danos. É o dispositivo que resolve o gado vendido, a conta esvaziada e o carro repassado a terceiro de boa-fé.

E quando o sonegador é o inventariante, a consequência é dupla. O art. 1.993 determina que, além da pena cominada no artigo antecedente, se o sonegador for o próprio inventariante, remover-se-á, em se provando a sonegação, ou negando ele a existência dos bens, quando indicados.

Quando a sonegação pode ser arguida?

Aqui mora o erro mais caro. Muita acusação de sonegação é julgada improcedente não porque o bem não existia, mas porque foi arguida antes da hora.

O art. 1.996 do Código Civil é expresso: só se pode arguir sonegação ao inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, por ele feita, de não existirem outros por inventariar e partir. O art. 621 do Código de Processo Civil repete a regra em sede processual, com a mesma redação.

A razão é simples e justa. Enquanto a descrição está aberta, o inventariante ainda pode incluir o bem, e incluir não é sonegar. A omissão só se consolida quando ele afirma, formalmente, que não há mais nada. Na prática, isso significa que a estratégia correta é outra: antes de acusar, o interessado indica o bem nos autos e pede que seja descrito. A resposta do inventariante é o que cria, ou afasta, a sonegação.

Quem pode acusar e o que acontece com o bem?

O art. 1.994 responde às duas perguntas de uma vez: a pena do art. 1.992 não pode ser requerida senão pelos herdeiros ou pelos credores da herança. E o parágrafo único resolve o destino do bem: a sentença que se proferir na ação de sonegados, movida por qualquer dos herdeiros ou credores, aproveita aos demais interessados.

Duas consequências práticas saem daí.

• Não é preciso que todos os herdeiros concordem em acusar. Um só move a ação e o resultado beneficia os outros.
• Terceiro estranho à sucessão não tem legitimidade. O vizinho que sabe do bem, o ex-cônjuge sem direito sucessório e o parente não herdeiro não podem requerer a pena.
• O bem recuperado volta ao acervo e é partilhado entre os demais, por sobrepartilha, sem participação do sonegador naquele bem.

Sonegação, erro de boa-fé e sobrepartilha

Nem todo bem que aparece depois é sonegado. O Código Civil cuida da hipótese honesta em separado: o art. 2.018 admite a partilha amigável e o art. 2.019 trata do bem insuscetível de divisão cômoda, e a sobrepartilha existe exatamente para acomodar o que surgiu depois, sem presumir má-fé.

A diferença entre a coluna do meio e a da direita é a prova da ciência e da negativa. É por isso que a indicação prévia do bem nos autos, com pedido expresso de descrição, vale mais do que qualquer alegação genérica: ela constrói o documento que separa o esquecimento da sonegação.

O que a herança deve responder antes de tudo isso

Vale lembrar o pano de fundo, porque ele define o que se está disputando. O art. 1.792 do Código Civil limita a responsabilidade do herdeiro às forças da herança, e o art. 1.997 estabelece que a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido. O art. 642 do Código de Processo Civil abre ao credor o pedido de habilitação do crédito no inventário, e o art. 643 manda remeter às vias ordinárias o crédito não concordado.

A leitura conjunta explica por que o credor da herança figura no art. 1.994 ao lado dos herdeiros: bem ocultado reduz o acervo que garante o crédito dele. O interesse é legítimo e a lei o reconhece.

Respostas rápidas

• Sonegar bem exclui o herdeiro da herança? Não. O art. 1.992 faz perder o direito sobre o bem sonegado, não a condição de herdeiro quanto ao restante.
• Posso acusar a qualquer momento? Não. O art. 1.996 do Código Civil e o art. 621 do CPC exigem que a descrição esteja encerrada com declaração de que não há outros bens.
• E se o bem já foi vendido? O art. 1.995 manda pagar a importância dos valores ocultados, mais perdas e danos.
• O inventariante é removido? Sim, se for ele o sonegador. O art. 1.993 determina a remoção, além da pena do artigo anterior.
• Quem pode pedir a pena? Só herdeiros e credores da herança, pelo art. 1.994. A sentença aproveita aos demais interessados.

Perguntas frequentes

O que é sonegação de bens no inventário?

É a omissão de bem da herança por quem tinha o dever de descrevê-lo. O art. 1.992 do Código Civil descreve três condutas: não descrever no inventário bem que esteja em seu poder, omitir na colação bem que devia levar, e deixar de restituir bem da herança. A pena é a perda do direito que sobre aquele bem lhe cabia.

Quem esconde bem perde toda a herança?

Não. A pena do art. 1.992 do Código Civil é a perda do direito sobre o bem sonegado, não a exclusão da sucessão. O sonegador continua herdeiro de todo o restante do acervo; apenas aquele bem é partilhado entre os demais como se ele não tivesse quota nele.

Quando posso acusar o inventariante de sonegação?

Somente depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, feita pelo inventariante, de que não existem outros por inventariar e partir. A exigência está no art. 1.996 do Código Civil e é repetida no art. 621 do Código de Processo Civil. Antes disso, o caminho correto é indicar o bem nos autos e pedir que seja descrito.

E se o bem sonegado já foi vendido ou gasto?

O art. 1.995 do Código Civil resolve: não se podendo restituir os bens sonegados, porque não mais existem, o sonegador pagará a importância dos valores que ocultou, mais as perdas e danos. É o dispositivo aplicável a conta esvaziada, gado vendido e veículo repassado a terceiro.

Credor do falecido pode pedir a pena de sonegados?

Pode. O art. 1.994 do Código Civil atribui legitimidade aos herdeiros e aos credores da herança. O interesse do credor é direto, porque bem ocultado reduz o acervo que responde pelo pagamento das dívidas, nos termos do art. 1.997, e o art. 642 do Código de Processo Civil lhe permite habilitar o crédito no inventário.

Bem que aparece depois da partilha é sempre sonegação?

Não. Bem que ninguém conhecia resolve-se por sobrepartilha, sem presunção de má-fé. Sonegação exige que o bem estivesse no poder de quem o omitiu e que houvesse dever de descrevê-lo, com a negativa formal depois de encerrada a descrição. A prova da ciência e da negativa é o que separa um caso do outro.