Inventariante: quem pode ser, o que faz e como é removido

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O inventariante é a figura mais poderosa e mais exposta de um inventário. Ele decide o dia a dia do patrimônio, fala pelo espólio e tem acesso a informações que os demais herdeiros não têm. Por isso o cargo é, ao mesmo tempo, o melhor lugar para proteger o patrimônio da família e o lugar onde mais se cometem erros que custam caro.

Quem pode ser inventariante?

O art. 617 do CPC estabelece uma ordem de preferência que o juiz segue.

• O cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que convivesse com o falecido ao tempo da morte.
• O herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, não havendo cônjuge ou companheiro, ou se estes não puderem ser nomeados.
• Qualquer herdeiro, quando nenhum estiver na posse dos bens.
• O herdeiro menor, por seu representante legal.
• O testamenteiro, havendo testamento.
• O cessionário do herdeiro ou do legatário.
• O inventariante judicial, se houver, ou pessoa estranha idônea.

Essa ordem não é inflexível. Havendo conflito grave ou fundada desconfiança, o juízo pode se afastar dela e nomear quem ofereça mais segurança à administração do acervo.

O que o inventariante tem obrigação de fazer?

O art. 618 do CPC lista os deveres, e eles são mais amplos do que a maioria imagina.

• Representar o espólio ativa e passivamente, em juízo e fora dele.
• Administrar o espólio com o zelo de um bom administrador.
• Prestar as primeiras e as últimas declarações pessoalmente ou por procurador.
• Exibir em juízo, quando requerido, os documentos relativos ao espólio, pelo inciso IV. É a base do pedido que destrava a maior parte dos inventários contenciosos.
• Juntar certidões de dívidas da Fazenda Pública.
• Trazer ao acervo os frutos percebidos desde a abertura da sucessão, pelo art. 2.020 do Código Civil.
• Prestar contas da sua administração.

O art. 619 acrescenta os atos que ele só pode praticar com autorização judicial, como alienar bens, transigir e pagar dívidas do espólio. Praticar esses atos sem autorização é caminho direto para a remoção.

O inventariante pode usar os bens?

Pode administrá-los, e pode continuar a atividade produtiva. O que não pode é confundir o patrimônio do espólio com o próprio.

• Legítimo: manter a empresa funcionando, arrendar a terra, alugar o imóvel, vender a safra na época, com documentação e contas separadas.
• Legítimo: pagar despesas de conservação do acervo com recursos do próprio espólio.
• Irregular: usar receita do espólio em despesa pessoal, ainda que com intenção de devolver.
• Irregular: morar em imóvel do acervo sem acerto com os demais, deixando de pagar aluguel ou de compensar na partilha.
• Grave: vender bem sem autorização, vender abaixo do mercado ou para pessoa ligada.

Quando o inventariante é removido?

O art. 622 do CPC lista as hipóteses, e elas descrevem bem o que a lei considera má administração.

• Não prestar, no prazo legal, as primeiras e as últimas declarações.
• Não dar ao inventário andamento regular, suscitar dúvidas infundadas ou praticar atos meramente protelatórios.
• Culpa sua, deixar de defender o espólio em demanda proposta contra ele.
• Não prestar contas ou ter as que prestou julgadas não boas.
• Sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio.

A remoção é pedida em petição própria, com prazo para defesa, e corre em apenso. Vale lembrar que a sonegação tem consequência adicional e severa: os arts. 1.992 a 1.996 do Código Civil preveem que o herdeiro que sonega bens perde o direito sobre aquilo que sonegou.

Como o herdeiro se protege de um inventariante que não presta contas?

Com pedidos concretos e documentados, e o quanto antes.

• Exibição de documentos, com base no art. 618, IV, do CPC: extratos, contratos, notas, balanços, guias de movimentação.
• Pedido de prestação de contas periódica, e não apenas ao final.
• Requerimento de avaliação por perito que conheça a natureza do bem.
• Pedido de remoção, quando há descumprimento demonstrado.
• Medidas de proteção do acervo, havendo indício concreto de dissipação.

Alegação genérica de que "ele está vendendo tudo" não sustenta nenhuma dessas medidas. O que sustenta é documento: uma nota de venda abaixo do mercado, uma transferência para pessoa ligada, um extrato que não fecha com a receita declarada.

Respostas rápidas

• Quem é nomeado inventariante? Segue a ordem do art. 617 do CPC, começando pelo cônjuge ou companheiro que convivia com o falecido.
• O inventariante é dono dos bens? Não. Ele administra e representa o espólio, com dever de prestar contas.
• Pode vender bens? Só com autorização judicial, pelo art. 619 do CPC.
• Precisa prestar contas? Precisa, e também exibir os documentos do espólio quando requerido, pelo art. 618, IV.
• Quando é removido? Nas hipóteses do art. 622 do CPC, entre elas não prestar contas e sonegar bens.
• O que acontece com quem sonega? Perde o direito sobre o bem sonegado, pelos arts. 1.992 a 1.996 do Código Civil.
• Pode morar no imóvel do espólio? Pode, mas deve acertar compensação com os demais herdeiros, sob pena de discussão na partilha.

Perguntas frequentes

Quem pode ser nomeado inventariante?

O art. 617 do Código de Processo Civil estabelece uma ordem: o cônjuge ou companheiro sobrevivente que convivia com o falecido; o herdeiro que estiver na posse e administração dos bens; qualquer herdeiro; o herdeiro menor por seu representante legal; o testamenteiro; o cessionário do herdeiro ou legatário; e, por fim, o inventariante judicial ou pessoa estranha idônea. A ordem pode ser afastada havendo conflito grave.

Quais são as obrigações do inventariante?

Pelo art. 618 do CPC, representar o espólio ativa e passivamente, administrá-lo com zelo, prestar as primeiras e últimas declarações, exibir em juízo os documentos relativos ao espólio quando requerido, juntar certidões de dívidas da Fazenda Pública, trazer ao acervo os frutos percebidos desde a abertura da sucessão e prestar contas da administração. Alienar bens, transigir e pagar dívidas dependem de autorização judicial, pelo art. 619.

O inventariante pode vender bens do espólio?

Não livremente. O art. 619 do Código de Processo Civil condiciona à autorização judicial os atos de alienar bens de qualquer espécie, transigir em juízo ou fora dele e pagar dívidas do espólio. Vender sem autorização, abaixo do valor de mercado ou para pessoa ligada é conduta que fundamenta pedido de remoção e pode caracterizar sonegação.

Em que casos o inventariante é removido?

O art. 622 do CPC prevê a remoção de quem não prestar as declarações no prazo, não der andamento regular ao inventário, suscitar dúvidas infundadas ou praticar atos protelatórios, deixar de defender o espólio por culpa própria, não prestar contas ou tê-las julgadas não boas, e sonegar, ocultar ou desviar bens. A sonegação acarreta ainda a perda do direito sobre o bem sonegado, pelos arts. 1.992 a 1.996 do Código Civil.

Como um herdeiro se protege de má administração do espólio?

Requerendo a exibição dos documentos do espólio com base no art. 618, IV, do CPC; pedindo prestação de contas periódica e não apenas ao final; requerendo avaliação por perito que conheça a natureza dos bens; pleiteando a remoção quando houver descumprimento demonstrado; e, diante de indício concreto de dissipação, medidas de proteção do acervo. Todas essas medidas exigem prova documental, não alegação genérica.