Divórcio em Goiânia: como funciona, o que considerar e como começar

← Voltar para Conteúdo

Ela treina cinco vezes por semana. Almoça fora com frequência, conhece o nome do chef e a carta de vinhos. Compra no Flamboyant. Mora no Jardim Goiás ou no Marista, dirige um carro bom, e as contas da casa nunca foram assunto dela.

O divórcio chega e ela descobre, às vezes na primeira conversa com a advogada, que não tem renda própria. O padrão de vida era real, mas era sustentado por um patrimônio que está todo no nome dele, ou dentro de uma empresa da qual ela nunca foi sócia, ou em uma holding cujo contrato ela assinou sem ler.

Essa mulher existe em Goiânia às centenas. E ela quase sempre chega convencida de que não tem direito a nada, porque nunca trabalhou.

O engano mais caro do divórcio

Não ter renda própria não significa não ter direito. Significa, em regra, exatamente o contrário.

Quem deixou de trabalhar, ou nunca trabalhou, porque o casal organizou a vida assim, contribuiu para a formação daquele patrimônio de um modo que a lei reconhece. A dedicação à família é levada em conta, e a ausência de renda própria é justamente o pressuposto de vários instrumentos de proteção, não um obstáculo a eles.

O que são alimentos compensatórios?

É o instrumento que trata dessa situação de forma direta, e ele é pouco conhecido fora do meio jurídico.

Alimentos compensatórios não se destinam à subsistência. Não se discute ali se a pessoa tem o que comer. Discute-se a queda abrupta do padrão de vida provocada pela ruptura, quando um dos cônjuges permanece com a fruição do patrimônio comum e o outro fica sem nada equivalente.

O Superior Tribunal de Justiça firmou essa distinção no REsp 1.290.313/AL, relatado pelo Ministro Antonio Carlos Ferreira na Quarta Turma, ao assentar que a finalidade não é atender necessidade de subsistência, mas corrigir ou atenuar grave desequilíbrio econômico-financeiro. No REsp 1.954.452/SP, sob relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze na Terceira Turma, o tribunal voltou ao tema para tratar da atenuação da queda brusca do padrão de vida.

Três consequências práticas decorrem dessa natureza indenizatória:

• Podem ser fixados mesmo havendo alguma renda, se ela for insuficiente para evitar a queda de padrão.
• Consideram a duração do casamento, a idade, a qualificação profissional e as chances reais de reinserção no mercado.
• Por não terem caráter assistencial, o inadimplemento não autoriza prisão civil, diferentemente dos alimentos de subsistência.

Há ainda a modalidade que compensa a falta de fruição dos bens comuns enquanto a partilha não se conclui. Quando ele segue morando no imóvel do casal, ou recebendo os aluguéis, ou administrando sozinho a empresa comum, existe caminho para equilibrar isso durante o processo.

O que se comunica e o que não se comunica

Três definições precedem qualquer petição, e errar nelas custa caro.

O regime de bens. Na comunhão parcial, comunicam-se os bens adquiridos onerosamente durante o casamento. Na comunhão universal, a regra é a comunicação de quase tudo. Na separação convencional, pactuada antes do casamento, a regra é a incomunicabilidade, com discussões próprias sobre esforço comum.

A data exata do casamento. Ela define a fronteira entre o particular e o comum, e é o primeiro documento a conferir.

A origem dos recursos. Bem adquirido na constância, mas com dinheiro de herança ou da venda de patrimônio anterior, pode permanecer particular por sub-rogação. A exceção existe, mas precisa estar demonstrada em documento.

E quando o patrimônio está na empresa ou na holding?

Em Goiânia, boa parte dos divórcios de patrimônio relevante esbarra nisso.

Empresa e participação societária. O que se comunica costuma ser o valor econômico da participação, não a condição de sócio com direito de administrar. A distinção muda o pedido: em vez de ingresso na sociedade, discute-se apuração de haveres.

Holding familiar. A estrutura organiza a titularidade, mas não altera sozinha o regime de bens. Examina-se a origem do capital que formou as cotas e o momento da constituição. Holding montada às vésperas da separação recebe atenção redobrada.

Imóveis, loteamentos e recebíveis. Patrimônio imobiliário com obras em andamento ou vendas parceladas exige critério para separar direito adquirido de expectativa.

Bens no exterior. A regra de comunicabilidade é a mesma. A dificuldade é de localização e de jurisdição.

E quando os números não fecham, a discussão passa a ser de ocultação de bens, com instrumentos próprios de investigação.

Meu divórcio vai virar assunto na cidade?

Esta é a pergunta que raramente é dita em voz alta na primeira conversa, e que em Goiânia costuma pesar tanto quanto o valor em disputa.

O artigo 189 do Código de Processo Civil determina que os processos que versam sobre casamento, separação, divórcio, união estável, filiação, alimentos e guarda tramitem em segredo de justiça. O acesso aos autos fica restrito às partes e a seus procuradores.

Não é um pedido que se faz: é regime legal e automático. Terceiros, imprensa e curiosos não acessam o conteúdo do processo.

A via extrajudicial, por sua vez, não gera processo algum. A escritura é ato notarial, e a publicidade se limita à averbação do divórcio no registro civil.

Como começar

A primeira conversa rende muito mais quando alguns documentos já estão reunidos.

Certidão de casamento, pacto antenupcial se houver, declaração de imposto de renda dos últimos anos, matrículas dos imóveis, contrato social e alterações, extratos das aplicações.

A declaração de imposto de renda é o documento que conta mais história em menos páginas. Na ficha de bens e direitos aparece a evolução patrimonial ano a ano, e é dali que começa qualquer levantamento sério. Se você não tem acesso às declarações dele, isso não encerra a conversa: existem caminhos processuais para trazer essa informação aos autos.

As duas vias, e a terceira que quase ninguém usa

O divórcio consensual, havendo acordo sobre todos os pontos, sai por escritura pública em dias. O litigioso corre nas varas de família da comarca de Goiânia.

Existe um caminho intermediário que costuma ser ignorado: decretar o divórcio de imediato e deixar a partilha para depois, em ação própria. Interessa a quem quer encerrar o vínculo sem esperar a conclusão de uma avaliação patrimonial que, com empresa ou patrimônio rural, pode levar meses.

Atendimento em Goiânia

O escritório tem sede em Anápolis, a cerca de cinquenta quilômetros da capital, e atende clientes de Goiânia presencialmente e em regime remoto, com atuação em todo o estado de Goiás e no restante do país.

Perguntas frequentes

Nunca trabalhei. Tenho direito a alguma coisa no divórcio?

Em regra, sim, e a ausência de renda própria costuma ser pressuposto de proteção, não obstáculo. Além da meação dos bens comuns conforme o regime, existe a possibilidade de alimentos compensatórios, destinados a atenuar a queda abrupta do padrão de vida provocada pela ruptura. O Superior Tribunal de Justiça reconhece esse instituto desde o REsp 1.290.313/AL.

O que são alimentos compensatórios e como se diferenciam da pensão comum?

A pensão alimentícia comum tem caráter assistencial e destina-se à subsistência, exigindo demonstração de necessidade. Os alimentos compensatórios têm natureza indenizatória e destinam-se a corrigir ou atenuar grave desequilíbrio econômico-financeiro decorrente do divórcio. Podem ser fixados mesmo quando há alguma renda, se ela for insuficiente para evitar a queda de padrão de vida.

Se ele não pagar os alimentos compensatórios, vai preso?

Não. Por terem natureza indenizatória e não assistencial, os alimentos compensatórios não autorizam a prisão civil do devedor, diferentemente dos alimentos de subsistência. A cobrança segue as vias patrimoniais de execução, com penhora de bens e demais medidas expropriatórias.

Meu divórcio vai ficar público?

Não. O artigo 189 do Código de Processo Civil determina que processos sobre casamento, separação, divórcio, união estável, filiação, alimentos e guarda tramitem em segredo de justiça, com acesso restrito às partes e a seus procuradores. Não é preciso requerer: o regime é legal e automático. Na via de cartório não existe processo, e a publicidade se limita à averbação no registro civil.

Tudo está no nome dele ou de uma holding. Isso me exclui da partilha?

Não necessariamente. A titularidade formal não decide sozinha a questão patrimonial entre cônjuges, que é regida pelo regime de bens. Bens integralizados em holding durante o casamento, com recursos que se comunicam, tendem a manter a natureza que tinham antes de entrar na estrutura. O que se examina é a origem do capital e o momento da constituição.

O escritório fica em Anápolis. Atende Goiânia?

Sim. A sede fica em Anápolis, a cerca de cinquenta quilômetros da capital, com atendimento presencial e remoto a clientes de Goiânia, atuação em todo o estado de Goiás e no restante do país.