Traição muda a partilha de bens no divórcio?

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Esta é, com folga, a pergunta que mais recebo depois que alguém descobre uma traição: ele me traiu, eu tenho direito a mais na partilha?

A resposta jurídica direta é não. E eu sei que ela decepciona, porque a pergunta quase nunca é sobre dinheiro. É sobre justiça. Mas eu prefiro dizer isso na primeira reunião a deixar alguém construir uma expectativa que o processo vai desmontar meses depois.

Desde a Emenda Constitucional nº 66, de 2010, o divórcio no Brasil não depende de discussão de culpa. Não é preciso provar motivo, não é preciso apontar responsável, e não existe punição patrimonial para quem traiu. A partilha segue o regime de bens, e o regime de bens não olha conduta. Ele olha quando o bem foi adquirido e com que recursos.

Dito isso, existe uma segunda pergunta, que quase ninguém faz e que é a que realmente tem consequência: o que aconteceu com o dinheiro do casal durante esse relacionamento?

Porque aí não estamos mais falando de moral. Estamos falando de patrimônio comum consumido em benefício exclusivo de um dos cônjuges, e isso é matéria patrimonial pura.

Vou ser concreta, porque é assim que esses casos chegam. Apartamento alugado ou comprado para a outra pessoa. Carro colocado no nome dela. Viagens pagas com o cartão do casal ou lançadas como despesa da empresa da família. Mesada mensal saindo da conta conjunta. Joias, cirurgias, mensalidade de faculdade. Em patrimônios relevantes, já vi somas que ultrapassaram, sozinhas, o valor de um imóvel do casal.

Nada disso é discussão sobre traição. É discussão sobre destino de recursos comuns.

O raciocínio jurídico aqui é o mesmo que se aplica a qualquer dissipação de patrimônio comum em proveito exclusivo de um dos cônjuges, e é o mesmo que desenvolvo no artigo sobre dívidas de aposta no divórcio: recursos comuns empregados sem benefício da família, em finalidade estritamente pessoal, abrem discussão sobre recomposição e compensação na partilha.

E é aqui que a conversa muda de figura. Não se trata de pedir indenização por sofrimento, e sim de demonstrar que uma parcela do patrimônio que deveria estar lá na hora da divisão não está, e para onde ela foi.

A dificuldade, como sempre, é probatória. E vou ser honesta sobre isso: essa discussão depende inteiramente de rastreamento financeiro, não de prova da traição em si. Fotografia, mensagem e testemunho servem para muita coisa, mas não provam quanto saiu da conta.

O que sustenta esse tipo de pedido é documento bancário. Extratos das contas do casal no período, faturas de cartão, comprovantes de transferência, e, quando existe empresa, os lançamentos contábeis, porque é frequente que despesas pessoais desse tipo tenham sido lançadas como despesa da pessoa jurídica. Esse cruzamento é o mesmo que se faz na análise de confusão patrimonial entre sócio e empresa.

Existe ainda uma hipótese mais grave, que é a transferência de bens para o terceiro. Imóvel comprado e registrado em nome de outra pessoa, veículo transferido, valores depositados. Quando há bem do casal transferido a terceiro sem contraprestação real, a discussão deixa de ser apenas de compensação e passa a envolver a validade do próprio ato, além da possibilidade de sobrepartilha de bem que não foi levado à divisão.

Vale registrar um ponto que costuma ser esquecido: se a alienação envolveu bem imóvel e não houve autorização do outro cônjuge quando ela era legalmente exigível, o Código Civil disciplina, nos artigos 1.647 e seguintes, a anulabilidade do ato e quem tem legitimidade para questioná-lo, observados prazos e circunstâncias.

Por outro lado, e isso também precisa ser dito com clareza, nem toda despesa do período é dissipação. Casamentos passam por fases ruins, gastos aumentam, e transformar cada lançamento em suspeita produz um processo interminável e frequentemente contraproducente. O que sustenta a tese é padrão, é recorrência, é valor relevante e é destinação identificável. Não é uma fatura isolada.

Encerro voltando à pergunta do início, porque a resposta completa tem duas partes e quase todo conteúdo sobre esse tema entrega só a primeira.

A traição, em si, não muda a partilha. Mas o dinheiro que saiu do patrimônio do casal para sustentar aquele relacionamento não deixou de existir porque o casamento acabou. Ele saiu de algum lugar, está registrado em algum extrato, e ele integra a conversa sobre o que efetivamente deveria estar sobre a mesa no dia da divisão.

A diferença entre quem consegue discutir isso e quem não consegue não é ter razão. É ter extrato.

Perguntas frequentes

Traição dá direito a mais bens na partilha?

Não. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010 o divórcio independe de discussão de culpa, e não existe punição patrimonial por infidelidade. A partilha segue o regime de bens, que considera a data de aquisição e a origem dos recursos, não a conduta de nenhum dos cônjuges. A resposta decepciona, mas evita expectativa que o processo desmonta depois.

E o dinheiro que ele gastou com a outra pessoa?

Essa é a discussão que tem consequência. Recursos comuns empregados em proveito exclusivo de um dos cônjuges, sem benefício da família, abrem discussão sobre compensação na partilha. Não se trata de punir a traição, e sim de demonstrar que uma parcela do patrimônio que deveria estar na divisão não está, e para onde ela foi.

Como se prova isso?

Com documento bancário, não com prova da traição. Extratos das contas do casal no período, faturas de cartão, comprovantes de transferência e, havendo empresa, os lançamentos contábeis, porque é frequente que despesas desse tipo sejam lançadas como despesa da pessoa jurídica. Fotografia e mensagem não demonstram quanto saiu da conta.

E se ele transferiu um imóvel para a outra pessoa?

A situação é mais grave e muda de natureza. Bem do casal transferido a terceiro sem contraprestação real permite discutir a validade do próprio ato, além da sobrepartilha do bem que não foi levado à divisão. Tratando-se de imóvel, e não havendo a autorização conjugal quando ela era exigível, o Código Civil disciplina a anulabilidade nos artigos 1.647 e seguintes.