Certidão de divórcio: como conseguir e para que serve

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Essa é provavelmente a dúvida mais buscada de todo o divórcio brasileiro, e quase sempre por um motivo prático e urgente: a pessoa precisa casar de novo, vender um imóvel, assinar um financiamento, abrir uma empresa ou entrar num inventário, e descobre que ninguém aceita a sentença que ela tem guardada. O problema é que o documento que ela procura tem outro nome, e é por isso que ela não o encontra.

O que é, afinal, a certidão de divórcio?

É a certidão de casamento atualizada, com uma anotação na margem informando que aquele casamento foi dissolvido. Essa anotação se chama averbação. O registro de casamento nunca é apagado: ele permanece e recebe a informação do que aconteceu depois.

• A sentença de divórcio não serve como prova de estado civil perante cartórios, bancos e órgãos públicos. Ela é a decisão; a certidão é o registro.
• A escritura pública de divórcio também não substitui a certidão averbada, embora seja título hábil para a averbação.
• A certidão antiga, sem averbação, continua dizendo que você é casada. Por isso ela precisa ser pedida de novo depois do divórcio, e não guardada da época do casamento.
• O estado civil passa a ser "divorciado" apenas depois da averbação.

Como conseguir a certidão de divórcio?

O pedido é feito no cartório de registro civil onde o casamento foi registrado, e não onde o divórcio correu. Essa é a confusão mais comum: casal que casou em Anápolis e se divorciou em Goiânia precisa voltar ao cartório de Anápolis.

Na via judicial, o mandado de averbação costuma ser expedido pelo próprio juízo, mas a comunicação ao cartório nem sempre é automática. Vale conferir: é frequente a pessoa descobrir anos depois que o divórcio nunca foi averbado, e isso trava a venda de um imóvel no pior momento.

Dá para pedir a certidão pela internet?

Dá. Os cartórios de registro civil do país mantêm uma central eletrônica que permite solicitar certidões de nascimento, casamento e óbito de qualquer cartório, sem sair de casa, com entrega digital ou física.

• É preciso informar os dados do registro: nomes, data do casamento e, se possível, o cartório.
• A certidão pode vir em formato eletrônico, com assinatura digital, válido para a maioria das finalidades.
• Algumas instituições ainda pedem a via física; vale confirmar antes de escolher o formato.
• Se o divórcio ainda não foi averbado, a central vai devolver a certidão antiga, sem a averbação. Nesse caso o problema não é a certidão, é a averbação pendente.

Quanto tempo demora para o divórcio ser averbado?

Depende da via, e a diferença é grande.

• Divórcio em cartório: a escritura é lavrada no mesmo dia em que todos assinam, e a averbação costuma ser concluída em poucos dias.
• Divórcio judicial consensual: depois da homologação, ainda corre o prazo de trânsito em julgado e a expedição do mandado. Semanas, em geral.
• Divórcio litigioso: a averbação só vem depois de encerrada a discussão sobre o divórcio em si, o que pode levar meses. A partilha, os alimentos e a guarda podem continuar sendo discutidos depois, sem impedir a averbação, porque o divórcio pode ser decretado antes, pela Súmula 197 do Superior Tribunal de Justiça.

Quanto custa a certidão?

Os valores são emolumentos de cartório, fixados por tabela estadual, e por isso mudam de estado para estado. São duas despesas distintas que costumam ser confundidas.

• A averbação: ato de anotar o divórcio no registro de casamento.
• A certidão: a emissão do documento atualizado, cobrada por via.
• O envio, quando pedida pela internet, com custo próprio de postagem ou de emissão eletrônica.
• Pessoas que comprovem insuficiência de recursos podem requerer gratuidade, nos termos da legislação aplicável.

Para que serve a certidão de divórcio?

Para praticamente tudo que depende do seu estado civil. É um documento que se usa pouco, mas quando se precisa, não há substituto.

• Casar de novo. O cartório exige a certidão averbada na habilitação para o novo casamento.
• Vender, comprar ou financiar imóvel. A escritura e o registro exigem a qualificação correta do estado civil, e o cartório de imóveis confere.
• Abrir empresa ou alterar contrato social.
• Participar de inventário, seja como herdeira, seja para demonstrar que não é mais cônjuge.
• Resolver pendências bancárias e previdenciárias, inclusive benefícios e seguros.
• Voltar a usar o nome de solteira, quando houve alteração no casamento.

E se o casamento foi em outra cidade ou no exterior?

A regra permanece: o pedido vai ao cartório do registro de casamento. A diferença é o caminho para chegar até ele.

• Outra cidade ou estado: a central eletrônica dos cartórios resolve sem deslocamento.
• Casamento realizado no exterior: ele precisa ter sido transcrito no registro civil brasileiro para que a averbação do divórcio possa ser feita aqui. Sem transcrição, não há registro em que averbar.
• Divórcio decidido no exterior: para produzir efeitos no Brasil, em regra depende de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça, salvo nas hipóteses de divórcio consensual, cuja eficácia é reconhecida de forma mais simples.
• Cartório que não existe mais: o acervo é transferido a outro cartório da mesma circunscrição, e a central indica qual.

Respostas rápidas

• Existe certidão de divórcio? Não com esse nome. O documento é a certidão de casamento com a averbação do divórcio.
• Onde eu peço? No cartório de registro civil onde o casamento foi registrado, não onde o divórcio correu.
• A sentença de divórcio serve como prova? Não para comprovar estado civil. Ela é o título que permite a averbação; a prova é a certidão averbada.
• Dá para pedir pela internet? Dá, pela central eletrônica dos cartórios de registro civil, com entrega digital ou física.
• Quanto tempo demora? Poucos dias no divórcio em cartório; semanas no judicial, após o trânsito em julgado e a expedição do mandado.
• Minha certidão veio sem a averbação. E agora? O problema não é a certidão: o divórcio não foi averbado. É preciso levar a escritura ou o mandado ao cartório do casamento.
• Preciso dela para casar de novo? Precisa. A habilitação para o novo casamento exige a certidão com a averbação.

Perguntas frequentes

Existe um documento chamado certidão de divórcio?

Não com esse nome. O documento que comprova o fim do casamento é a certidão de casamento com a averbação do divórcio, emitida pelo cartório de registro civil onde o casamento foi registrado. O registro de casamento não é apagado: ele recebe, à margem, a anotação de que o casamento foi dissolvido, conforme determina o art. 10, I, do Código Civil.

Onde se pede a certidão de divórcio?

No cartório de registro civil onde o casamento foi registrado, e não onde o processo de divórcio tramitou. É a confusão mais frequente: quem casou em uma cidade e se divorciou em outra precisa pedir no cartório da primeira. O pedido também pode ser feito pela central eletrônica dos cartórios de registro civil, com entrega digital ou pelos Correios.

A sentença de divórcio não serve como prova?

Não serve como prova de estado civil perante cartórios, bancos e órgãos públicos. A sentença e a escritura pública são os títulos que autorizam a averbação; o documento que comprova a condição de divorciado é a certidão de casamento já averbada. Enquanto a averbação não é feita, a certidão continua indicando o estado civil de casado.

Quanto tempo demora até o divórcio ser averbado?

No divórcio extrajudicial, a escritura é lavrada no dia da assinatura e a averbação costuma sair em poucos dias. No divórcio judicial, é preciso aguardar o trânsito em julgado e a expedição do mandado de averbação, o que leva semanas. A comunicação ao cartório nem sempre é automática, e é comum descobrir anos depois que a averbação nunca foi concluída.

Dá para averbar o divórcio antes de dividir os bens?

Dá. A Súmula 197 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que o divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha dos bens. Assim, é possível encerrar o casamento, averbar e voltar a ter estado civil de divorciado enquanto a discussão patrimonial continua.