Divórcio litigioso: como funciona e quando é inevitável

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Litigioso não quer dizer briga feia. Quer dizer falta de acordo sobre pelo menos um ponto, e às vezes esse ponto é pequeno. Há divórcios litigiosos entre pessoas educadas que simplesmente discordam do valor de um imóvel, e há acordos assinados entre pessoas que se odeiam. O que define a via não é o clima, é a existência ou não de consenso em todos os itens.

O que torna um divórcio litigioso?

Basta um item em aberto. E, na prática do escritório, os itens se repetem.

• Valor dos bens. O mais comum de todos. Quem fica com o imóvel quer avaliação baixa; quem vai receber em dinheiro quer alta.
• Existência de bens. Um lado afirma que há patrimônio que o outro nega, ou que foi transferido a terceiros.
• Data da separação de fato. Define o que entra na partilha, e por isso é disputada.
• Empresa. Quanto vale a participação, quanto ela distribui, e se o ex-cônjuge entra na sociedade.
• Alimentos, entre os cônjuges ou para os filhos.
• Convivência e guarda, quando há filhos menores.
• Uso do imóvel comum enquanto o processo corre.

Como funciona o processo, passo a passo?

O Código de Processo Civil criou um rito próprio para ações de família, com uma lógica declarada: tentar o acordo antes do confronto.

• Petição inicial, que pode trazer pedidos urgentes: alimentos provisórios, afastamento do imóvel, indisponibilidade de bens, exibição de documentos.
• Citação diferenciada. Pelo art. 695, § 1º, do CPC, o mandado de citação não vai acompanhado de cópia da petição inicial. A outra parte é chamada para conversar, não para se defender de acusações.
• Audiência de mediação e conciliação, que pode se desdobrar em quantas sessões forem necessárias.
• Contestação, apenas se a conciliação não resolver.
• Instrução: perícia de avaliação, quebra de sigilo quando deferida, oitiva de testemunhas.
• Sentença, com recurso possível ao tribunal.

O outro cônjuge pode impedir o divórcio?

Não pode. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio é direito potestativo: não depende de concordância, de motivo nem de prazo. O que a outra parte pode fazer é discutir o que está em volta, e é isso que prolonga os processos.

A consequência prática é importante e pouco explorada: como o divórcio em si não comporta defesa, ele pode ser decidido antes do resto. O art. 356 do CPC autoriza o julgamento antecipado parcial do mérito quando um dos pedidos já está maduro, e a Súmula 197 do Superior Tribunal de Justiça confirma que o divórcio pode ser concedido sem prévia partilha.

• Decreta-se o divórcio, averba-se no registro civil e a pessoa recupera o estado civil.
• Cessa a formação de patrimônio comum para o futuro.
• A discussão sobre bens, alimentos e convivência continua no mesmo processo.
• Quem usa esse recurso tira do outro lado a arma de prender o divórcio como moeda de troca na partilha.

O que mais atrasa um divórcio litigioso?

Não é o tribunal. São três coisas que acontecem fora dele.

• Documentação patrimonial incompleta. Sem matrícula, contrato social, extratos e declarações de imposto de renda, não há como avaliar e não há como partilhar.
• Avaliação contestada. Perícia, impugnação, nova perícia. É onde meses viram anos.
• Patrimônio opaco. Bens em nome de terceiros, empresas de fachada, movimentação atípica. Exige produção de prova e, às vezes, medidas cautelares.

Por isso o trabalho decisivo em divórcio litigioso é anterior à primeira petição: levantar o patrimônio real antes de iniciar. Quem entra com a ação sem saber o que existe passa o processo inteiro correndo atrás.

Como se protege o patrimônio durante o processo?

Com medidas pedidas cedo, enquanto os bens ainda estão onde deveriam estar.

• Exibição de documentos, para obter contratos, extratos e balanços que a outra parte detém.
• Quebra de sigilo bancário e fiscal, quando há indício concreto de ocultação.
• Indisponibilidade ou arresto de bens, diante de risco de dissipação.
• Prestação de contas, quando um dos cônjuges administra sozinho bem comum ou empresa.
• Averbação da ação na matrícula do imóvel, para dar publicidade e evitar venda a terceiro de boa-fé.

Nenhuma dessas medidas é automática: todas exigem demonstração. Alegação sem documento não sustenta nenhuma delas, e pedir e não obter costuma piorar a posição no processo.

Quanto custa e quanto tempo leva?

As duas perguntas têm a mesma resposta: depende do patrimônio e do grau de resistência.

• As custas judiciais são calculadas sobre o valor da causa, que em divórcio com partilha acompanha o valor dos bens.
• A perícia de avaliação é despesa própria, e em patrimônio complexo pode ser significativa.
• Honorários advocatícios variam conforme complexidade, e devem estar previstos em contrato escrito.
• O tempo concentra-se na instrução, não na sentença. Casos documentados andam; casos sem documento, não.

Vale uma conta que raramente é feita: em patrimônio relevante, a diferença entre uma avaliação bem conduzida e uma avaliação aceita sem discussão costuma superar, com folga, todo o custo do processo. O barato, aqui, é quase sempre o mais caro.

Respostas rápidas

• O que torna o divórcio litigioso? A falta de acordo em pelo menos um ponto: bens, alimentos, convivência ou uso do imóvel.
• O outro pode impedir o divórcio? Não. É direito potestativo desde a EC 66/2010; discute-se o que está em volta, não o divórcio.
• Dá para decretar o divórcio antes de tudo? Dá, por julgamento antecipado parcial do art. 356 do CPC, confirmado pela Súmula 197 do STJ.
• A audiência de conciliação é obrigatória? É, no rito das ações de família dos arts. 693 a 699 do CPC.
• O que mais atrasa? Documentação patrimonial incompleta, avaliação contestada e patrimônio em nome de terceiros.
• Dá para bloquear bens durante o processo? Dá, havendo demonstração de risco de dissipação. Não é automático e exige prova.
• Qual o trabalho mais importante? O anterior à ação: levantar o patrimônio real antes de protocolar.

Perguntas frequentes

O que caracteriza um divórcio litigioso?

A ausência de acordo sobre pelo menos uma questão ligada ao fim do casamento: valor ou existência de bens, data da separação de fato, avaliação de empresa, alimentos, guarda e convivência com os filhos ou uso do imóvel comum. Não é o clima entre as partes que define a via, e sim a existência de consenso em todos os itens.

Como funciona o rito do divórcio litigioso?

Corre pelas regras das ações de família, dos arts. 693 a 699 do Código de Processo Civil. Após a inicial, o outro cônjuge é citado sem cópia da petição, por determinação do art. 695, § 1º, para reduzir o confronto, e comparece a audiência de mediação e conciliação, que pode ter várias sessões. Só então há contestação, instrução com perícias e testemunhas, e sentença.

O cônjuge pode se recusar ao divórcio?

Não. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio é direito potestativo e não depende de concordância, motivo ou prazo. O que a outra parte pode discutir são as questões ligadas ao divórcio. Como o pedido de divórcio em si não comporta defesa, ele pode ser julgado antecipadamente, pelo art. 356 do Código de Processo Civil, enquanto a partilha segue em discussão.

É possível proteger o patrimônio durante o processo?

É, por meio de medidas que precisam ser requeridas e demonstradas: exibição de documentos, quebra de sigilo bancário e fiscal diante de indício concreto de ocultação, indisponibilidade ou arresto de bens em caso de risco de dissipação, prestação de contas quando um dos cônjuges administra sozinho bem comum, e averbação da ação na matrícula do imóvel. Nenhuma delas é automática.

O que mais prolonga um divórcio litigioso?

Três fatores, todos anteriores ao tribunal: documentação patrimonial incompleta, que impede avaliar e partilhar; avaliação contestada, com perícia, impugnação e nova perícia; e patrimônio opaco, com bens em nome de terceiros ou movimentação atípica, que exige produção de prova e, por vezes, medidas cautelares. Por isso o trabalho decisivo é o levantamento do patrimônio antes da primeira petição.