Divórcio litigioso: quanto tempo realmente demora

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Não existe resposta honesta em número de meses para essa pergunta, e desconfie de quem der uma. Mas existe uma resposta útil, que é entender o que efetivamente controla o relógio.

E a primeira coisa que eu preciso esclarecer é a que mais alivia quem chega angustiada ao escritório: divorciar e partilhar não precisam acontecer ao mesmo tempo.

Divorciar e partilhar são coisas diferentes

A dissolução do vínculo conjugal e a divisão do patrimônio são coisas distintas. É juridicamente possível decretar o divórcio e deixar a partilha para ser resolvida depois, em processo próprio ou na mesma ação, em fase posterior.

Isso importa muito na prática. Significa que ninguém precisa continuar casada por três anos porque existe uma perícia contábil em andamento sobre uma empresa. O estado civil pode se resolver rápido, mesmo quando o patrimônio vai demorar.

Resolvido isso, vamos ao que realmente define o prazo da partilha. E não é o juiz, não é o fórum, não é a comarca. É o patrimônio.

Os cinco fatores que definem o prazo

• O primeiro fator, e o maior de todos, é se existe empresa. Partilha que envolve participação societária depende de apuração de haveres, e apuração de haveres depende de perícia contábil. Perícia contábil depende de documento que precisa ser entregue pela parte que administra a empresa, e é exatamente aí que os processos travam. Uma perícia bem instruída leva meses. Uma perícia com documentação incompleta, refeita duas ou três vezes, leva anos.
• O segundo fator é a disputa sobre a data-base da apuração. Parece detalhe processual e é o oposto disso: define o valor da meação. Separação de fato, citação e apuração efetiva produzem números diferentes, às vezes muito diferentes. Quando essa definição não é enfrentada no início, ela reaparece depois do laudo pronto, e aí todo o trabalho pericial precisa ser revisto.
• O terceiro é a natureza dos bens. Imóvel urbano com matrícula regular se avalia rápido. Patrimônio rural exige inventário de rebanho por categoria, verificação de titularidade de máquinas sob alienação fiduciária e levantamento de material genético em centrais de reprodução. Ativos no exterior podem exigir providências em outra jurisdição, com outro idioma e outro rito.
• O quarto é a regularidade documental, e este é o mais subestimado. Construção não averbada, escritura nunca registrada, contrato social desatualizado, imóvel ainda em nome de um falecido de um inventário anterior. Cada pendência dessas trava a partilha até ser resolvida, e resolver leva meses que ninguém contabilizou.
• O quinto fator é comportamental, e eu trato dele em detalhe no artigo sobre litígio usado como punição: recusa reiterada de exibir documentos, descumprimento de decisões e prolongamento deliberado. Aqui o tempo não é consequência da complexidade, é estratégia da outra parte.

O que efetivamente encurta o processo

Diante disso, o que efetivamente encurta um processo?

• Documentação reunida antes de ajuizar. É a variável que mais reduz prazo e a que está mais sob o seu controle. Matrículas atualizadas, contratos sociais consolidados, declarações de imposto de renda, extratos e comprovantes de aquisição. Processo que nasce instruído anda; processo que nasce pedindo documento fica parado esperando.
• Definir critério e data-base antes de contratar perícia. Sentar com a outra parte e acordar a regra do jogo custa uma fração do que custa contestar o laudo depois, e dá previsibilidade aos dois lados.
• Separar as discussões. Divórcio, guarda, alimentos e partilha podem seguir ritmos próprios. Deixar tudo amarrado num pacote único significa que a questão mais lenta trava todas as outras, e é frequente que isso seja usado deliberadamente como pressão.
• E, quando possível, o acordo parcial. Não é necessário concordar em tudo para resolver alguma coisa. Partilhar hoje os bens sobre os quais não há divergência, deixando em discussão apenas o que efetivamente é controvertido, reduz o objeto do processo e frequentemente destrava o resto.

A resposta que eu daria, se fosse obrigada a dar uma

Encerro com a resposta que eu daria se fosse obrigada a dar uma. Divórcio consensual, sem patrimônio complexo e com documentação em ordem, pode se resolver em poucos meses, inclusive em cartório. Divórcio litigioso com empresa, perícia e disputa sobre data-base leva anos, e quem promete o contrário está vendendo.

Mas a variável que mais muda esse número não está no fórum. Está na pasta de documentos que você reúne antes de começar.

Perguntas frequentes

Preciso esperar a partilha terminar para me divorciar?

Não. A dissolução do vínculo conjugal e a divisão do patrimônio são coisas distintas, e é juridicamente possível decretar o divórcio deixando a partilha para ser resolvida depois. Ninguém precisa permanecer casada por anos porque existe perícia contábil em andamento sobre uma empresa.

O que mais atrasa uma partilha?

A existência de empresa, porque exige apuração de haveres e perícia contábil, que depende de documentos entregues justamente pela parte que administra o negócio. Somam-se a disputa sobre a data-base da apuração, a natureza dos bens, a irregularidade documental, como construção não averbada ou escritura nunca registrada, e a recusa deliberada de exibir documentos.

O que eu posso fazer para acelerar?

Reunir documentação antes de ajuizar, que é a variável mais sob o seu controle: matrículas atualizadas, contratos sociais consolidados, declarações de imposto de renda, extratos e comprovantes de aquisição. Processo que nasce instruído anda; processo que nasce pedindo documento fica parado. Definir critério e data-base antes de contratar perícia também reduz muito o prazo.

Dá para resolver só uma parte?

Sim, e é subutilizado. Não é preciso concordar em tudo para resolver alguma coisa. Partilhar desde logo os bens sobre os quais não há divergência, deixando em discussão apenas o que é efetivamente controvertido, reduz o objeto do processo e frequentemente destrava o restante. O mesmo vale para separar divórcio, guarda, alimentos e partilha em ritmos próprios.