Inventário de fazenda: terra, rebanho, safra e dívidas

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Inventário de imóvel urbano é quase aritmética: avalia, divide, registra. Fazenda é outra coisa. O bem respira, produz, tem dívida atrelada à safra e muda de valor entre a data do óbito e a data da partilha. É por isso que esses inventários travam, e quase sempre travam pelo mesmo motivo: ninguém separou os quatro acervos.

O que entra no inventário de uma fazenda?

Quatro conjuntos distintos, e a confusão entre eles é a origem da maioria das disputas.

• A terra. O imóvel rural em si, com matrícula, área registrada e benfeitorias.
• O rebanho. Semoventes são bens móveis, na forma do artigo 82 do Código Civil. Entram pela quantidade existente na data do óbito, não pela de hoje.
• A lavoura e os estoques. Safra em formação, safra colhida, insumos armazenados, sementes e defensivos.
• A estrutura produtiva. Máquinas, implementos, veículos, irrigação, currais, silos e instalações.

E, do outro lado, o passivo: custeio, investimento, cédulas de produto rural, arrendamentos a pagar, parcerias e garantias. Patrimônio rural raramente é líquido, e quase nunca está livre.

Como se avalia o rebanho?

Pela quantidade na data do óbito, com prova documental. É aqui que aparece a divergência mais comum.

Rebanho não é número fixo. Nasce bezerro, morre animal, vende-se lote, compra-se reposição. Um número declarado em março não vale para uma morte em julho, e ninguém está mentindo por isso.

O que resolve a conta são os documentos, não a memória:

• Declaração de rebanho à agência estadual de defesa agropecuária, na data mais próxima do óbito
• GTAs de entrada e de saída do período, que registram cada movimentação
• Notas fiscais de venda e de compra de animais
• Controle zootécnico da propriedade, quando existir
• Registro genealógico, nos plantéis de genética

Além da quantidade, importa a composição. Matriz, bezerro, garrote e touro reprodutor não valem o mesmo, e plantel com genética registrada vale muito mais que boi de corte comum.

A safra entra na herança?

Entra, e os frutos colhidos depois da morte também.

Com o falecimento, a herança se transmite desde logo aos herdeiros. O artigo 2.020 do Código Civil é direto: os herdeiros em posse dos bens da herança, o cônjuge sobrevivente e o inventariante são obrigados a trazer ao acervo os frutos que perceberam desde a abertura da sucessão.

Em termos práticos: a soja colhida e vendida depois do óbito é do espólio. O arrendamento recebido é do espólio. O bezerro nascido no período é do espólio.

Receita de safra que entra em conta que não é do espólio, portanto, não é detalhe administrativo. É valor que precisa ser trazido de volta ao acervo, e justifica prestação de contas.

A fazenda pode ser dividida entre os herdeiros?

Nem sempre, e esse é o limite que mais surpreende.

O Estatuto da Terra, no artigo 65 da Lei 4.504/1964, estabelece que o imóvel rural não é divisível em áreas de dimensão inferior à do módulo de propriedade rural. A Lei 5.868/1972, no artigo 8º, reforça a vedação ao desmembramento abaixo do módulo ou da fração mínima de parcelamento.

Ou seja: três herdeiros e uma fazenda de um módulo não produzem três fazendas. Produzem um condomínio, ou uma das saídas abaixo.

• Condomínio. Todos ficam com fração ideal do mesmo imóvel. Simples de fazer e difícil de conviver.
• Adjudicação com reposição. Um herdeiro fica com a fazenda e repõe aos demais em dinheiro ou em outros bens.
• Alienação e divisão do produto. Vende-se o imóvel e parte-se o valor.

Havendo mais de uma matrícula, abre-se uma quarta via: distribuir imóveis inteiros entre os herdeiros, compensando as diferenças de valor. É quase sempre a melhor solução, e exige avaliação séria de cada gleba.

E se a terra for arrendada?

A terra do arrendador não entra no inventário. O resto, sim.

O que integra o acervo é o que foi construído e produzido pelo falecido: as benfeitorias, o rebanho, as máquinas, os estoques, a safra e os direitos decorrentes do contrato de arrendamento.

Vale conferir também o sentido inverso. Se a fazenda do falecido estava arrendada a terceiro, os aluguéis vencidos e vincendos são frutos e pertencem ao espólio, na mesma lógica do artigo 2.020.

O tratamento detalhado desse cenário está em fazenda arrendada e atividade rural.

Quem administra a fazenda durante o inventário?

O inventariante, e com deveres expressos.

O artigo 618 do Código de Processo Civil determina que ele administre o espólio velando pelos bens com a mesma diligência que teria se seus fossem. E o inciso IV impõe algo que poucos herdeiros conhecem: exibir, a qualquer tempo, para exame das partes, os documentos relativos ao espólio.

A atividade não para. Planta-se, colhe-se, vende-se, paga-se custeio. Atos de disposição relevantes, contudo, dependem de autorização judicial, e toda a movimentação precisa ser documentada, porque o inventariante presta contas.

O que fazer quando o inventariante não mostra os números?

Essa é a situação mais frequente em inventário rural, e existem caminhos.

No inventário extrajudicial não há como obrigar ninguém a exibir documento: não há autos nem juiz. A força de quem discorda está em não assinar. Sem a concordância de todos, a escritura não se lavra.

No inventário judicial o cenário muda por completo:

• As primeiras declarações descrevem os bens e abrem contraditório sobre a descrição
• O artigo 618, inciso IV, do CPC obriga o inventariante a exibir os documentos do espólio para exame das partes
• Cabe pedido de prestação de contas da administração
• O artigo 622 do CPC autoriza a remoção do inventariante que não presta contas, deteriora bens por culpa sua ou sonega, oculta ou desvia bens do espólio
• Os artigos 1.992 e seguintes do Código Civil preveem a pena de sonegados, com perda do direito sobre o bem sonegado

Por isso a recusa em assinar um rascunho com números que não fecham raramente é intransigência. Costuma ser o único instrumento disponível antes de migrar para a via onde existem instrumentos.

Como reduzir o custo e o tempo?

Três decisões concentram quase todo o ganho.

• Abrir no prazo. O artigo 611 do CPC dá dois meses, e o atraso gera multa estadual sobre o ITCMD. Em patrimônio rural de valor alto, essa multa não é simbólica.
• Fotografar o acervo cedo. Contagem de rebanho, extratos e estoques na data do óbito são fáceis de levantar nos primeiros meses e quase impossíveis de reconstituir dois anos depois.
• Resolver a liquidez antes. O ITCMD vence antes de existir dinheiro, e fazenda é patrimônio imobilizado. Definir cedo de onde sai o imposto evita a venda apressada de um bem bom.

O detalhamento das despesas está em quanto custa um inventário, e a alíquota goiana em ITCMD em Goiás.

Respostas rápidas

• Gado entra no inventário? Entra. Semoventes são bens móveis pelo art. 82 do Código Civil, e contam pela quantidade existente na data do óbito.
• A soja vendida depois da morte é de quem? Do espólio. O art. 2.020 do Código Civil obriga a trazer ao acervo os frutos percebidos desde a abertura da sucessão.
• Dá para dividir a fazenda em partes iguais? Nem sempre. Não se pode desmembrar imóvel rural abaixo do módulo. As saídas são condomínio, adjudicação com reposição ou venda.
• Quem toca a fazenda enquanto o inventário corre? O inventariante, com dever de diligência, de exibir documentos às partes e de prestar contas.
• O inventariante pode vender gado para pagar custeio? A administração ordinária continua, mas atos de disposição relevantes dependem de autorização judicial e de prestação de contas.
• Fazenda arrendada de terceiro entra na partilha? A terra não. Benfeitorias, rebanho, máquinas, estoques e os direitos do contrato, sim.

Perguntas frequentes

Como funciona o inventário de uma fazenda?

Ele reúne quatro acervos com regras próprias: a terra, que não pode ser desmembrada abaixo do módulo rural; o rebanho, que é bem móvel e conta pela quantidade na data do óbito; a safra e os estoques, cujos frutos percebidos após a morte pertencem ao espólio; e a estrutura produtiva, com máquinas e instalações. O passivo rural costuma estar vinculado à própria produção.

O gado entra no inventário?

Entra. Semoventes são bens móveis na forma do artigo 82 do Código Civil e integram o acervo pela quantidade existente na data do óbito, comprovada por declaração de rebanho, GTAs de entrada e saída e notas fiscais. A composição do plantel também importa, porque matriz, bezerro e reprodutor não valem o mesmo.

A safra colhida depois do falecimento é dos herdeiros ou do espólio?

Do espólio. O artigo 2.020 do Código Civil obriga herdeiros em posse dos bens, cônjuge sobrevivente e inventariante a trazer ao acervo os frutos percebidos desde a abertura da sucessão, o que alcança a safra vendida e os arrendamentos recebidos no período.

A fazenda pode ser dividida igualmente entre os herdeiros?

Nem sempre. O artigo 65 do Estatuto da Terra veda a divisão de imóvel rural em área inferior ao módulo de propriedade rural, e a Lei 5.868/1972 reforça a proibição de desmembramento abaixo da fração mínima de parcelamento. As saídas são o condomínio, a adjudicação com reposição em dinheiro ou a venda com divisão do produto.

O que fazer se o inventariante não apresentar os documentos?

No inventário extrajudicial não há como compelir, e a força dos demais herdeiros está em não assinar. No judicial, o artigo 618, inciso IV, do Código de Processo Civil obriga o inventariante a exibir os documentos do espólio para exame das partes, cabendo ainda prestação de contas e, nas hipóteses do artigo 622, a remoção do inventariante.

Quem administra a fazenda durante o inventário?

O inventariante, que deve velar pelos bens com a diligência que teria se fossem seus, conforme o artigo 618 do Código de Processo Civil. A atividade rural continua, mas atos de disposição relevantes dependem de autorização judicial e toda a movimentação deve ser documentada.