Neto tem direito a herança? Quando e em que proporção

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A pergunta aparece sempre que um dos filhos morre antes dos pais. E a resposta tem uma armadilha, porque o resultado muda conforme o filho tenha falecido ou simplesmente recusado a herança.

Quando o neto entra na herança?

Quando seu pai, filho do falecido, já não está vivo na abertura da sucessão.

É o direito de representação, previsto nos artigos 1.851 e seguintes do Código Civil. A lei chama os descendentes do herdeiro pré-morto a ocupar o lugar dele, para que a linha não fique desamparada.

O artigo 1.851 é explícito ao limitar o instituto: dá-se o direito de representação na linha reta descendente, nunca na ascendente. Avô não representa, neto representa.

Quanto o neto recebe?

Exatamente o que o pai dele receberia, dividido entre os irmãos.

O artigo 1.854 diz que os representantes só podem herdar, como tais, o que herdaria o representado. E o artigo 1.855 completa: o quinhão do representado partir-se-á por igual entre os representantes.

Na prática: se o falecido tinha três filhos e um deles morreu deixando dois filhos, a herança divide-se em três partes. Os dois netos dividem entre si a parte do pai, recebendo cada um a metade dela. Não recebem um terço cada.

Isso é suceder por estirpe, em oposição a suceder por cabeça.

E se todos os filhos já morreram?

Aí a conta muda, e muda a favor dos netos.

Quando todos os herdeiros de uma classe estão no mesmo grau, a sucessão é por cabeça. Se o falecido não deixou nenhum filho vivo, os netos herdam por direito próprio e em partes iguais entre si, independentemente de quantos filhos cada ramo tinha.

Dois netos de um filho e um neto de outro, sem nenhum filho vivo, dividem a herança em três partes iguais, não em duas metades por ramo.

O neto herda se o pai renunciar?

Não, e esse é o ponto que mais surpreende.

O artigo 1.811 do Código Civil determina que ninguém pode suceder representando herdeiro renunciante. Se o filho renuncia, sua parte acresce aos demais herdeiros da mesma classe, e os netos daquele ramo ficam de fora.

A diferença entre morrer e renunciar, portanto, produz resultados opostos para a geração seguinte. Quem renuncia pensando em beneficiar os próprios filhos costuma obter exatamente o contrário.

Há uma ressalva: se o renunciante for o único herdeiro da classe, ou se todos renunciarem, os descendentes podem ser chamados por direito próprio, em nome próprio, e não por representação.

Neto por parte de filho adotivo herda igual?

Herda igual, sem qualquer distinção.

A Constituição Federal, no artigo 227, §6º, veda distinção entre filhos havidos ou não da relação do casamento ou por adoção. A adoção estabelece parentesco civil pleno, e a linha descendente que dela decorre produz os mesmos efeitos sucessórios de qualquer outra.

Respostas rápidas

• Meu pai é vivo. Posso herdar do meu avô? Em regra não. Filho vivo exclui o neto na sucessão legítima.
• Herdo a mesma coisa que meus tios? Se você representa seu pai falecido, divide com seus irmãos a parte que seria dele, não a parte de cada tio.
• Renúncia do meu pai me beneficia? Não. O art. 1.811 impede representar herdeiro renunciante. A parte acresce aos demais herdeiros da classe.
• Existe representação na linha ascendente? Não. O art. 1.851 limita o instituto à linha reta descendente.
• Bisneto também representa? Sim. A representação na linha reta descendente não tem limite de grau.

Perguntas frequentes

Neto tem direito a herança do avô?

Tem, quando seu pai ou sua mãe, filho do falecido, já havia morrido antes da abertura da sucessão. Nesse caso o neto sucede por representação, nos termos dos artigos 1.851 e seguintes do Código Civil. Se o pai está vivo, o neto não herda.

Quanto o neto recebe por representação?

Exatamente o quinhão que caberia ao representado, dividido igualmente entre os representantes, conforme os artigos 1.854 e 1.855 do Código Civil. É a sucessão por estirpe.

Se meu pai renunciar à herança, eu herdo no lugar dele?

Não. O artigo 1.811 do Código Civil determina que ninguém pode suceder representando herdeiro renunciante. A parte renunciada acresce aos demais herdeiros da mesma classe.

E se nenhum filho do falecido estiver vivo?

Os netos herdam por direito próprio e em partes iguais entre si, por cabeça, e não por estirpe, porque todos se encontram no mesmo grau.

Existe direito de representação para avós?

Não. O artigo 1.851 do Código Civil limita a representação à linha reta descendente, nunca à ascendente.