Pensão alimentícia: quanto é, até que idade e como calcular

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Se você chegou aqui procurando um número, eu vou começar pela parte que ninguém gosta de ouvir: não existe uma tabela de pensão alimentícia.

Não existe percentual fixo em lei. Não existe valor por filho. Não existe simulador oficial. Nada disso.

Mas existe um método, ele é previsível, e depois de ler este texto você vai conseguir estimar sozinha a faixa em que o seu caso se encaixa. É isso que vamos fazer aqui, em linguagem simples, respondendo uma pergunta de cada vez.

Em resumo:

• Não existe a regra dos 30%. Nem dos 20%. A lei manda calcular pela proporção entre o que a criança precisa e o que o pai pode pagar.
• Dois filhos não pagam o dobro de um. O total costuma ser dividido entre eles, e não multiplicado.
• A pensão não acaba sozinha aos 18 anos. Ela precisa de decisão judicial para acabar, e costuma seguir enquanto o filho estuda.
• Não existe simulador oficial. Os que existem na internet chutam um percentual, e percentual não é a regra.
• O valor vale desde a citação, não desde a sentença. Por isso demorar para entrar com o pedido custa dinheiro.

Existe um percentual fixo de pensão alimentícia?

Não. Essa é a informação mais importante do texto inteiro.

Os números que circulam, trinta por cento, vinte por cento, um terço, não estão escritos em lei nenhuma. Viraram senso comum porque aparecem com frequência nas decisões, mas são resultado, não regra.

O que a lei diz está no artigo 1.694, parágrafo primeiro, do Código Civil: os alimentos são fixados na proporção das necessidades de quem pede e dos recursos de quem deve pagar.

É uma conta de proporção. E é por isso que dois casos com o mesmo salário podem terminar com valores bem diferentes.

Como se calcula a pensão, na prática

O cálculo tem dois lados, e os dois precisam ser demonstrados.

Lado um: quanto a criança custa. Isso se levanta somando as despesas reais, com comprovante:

• Escola, material, uniforme e transporte
• Plano de saúde, consultas, remédios de uso contínuo, terapia, dentista
• A parte da criança nas despesas de moradia: aluguel ou prestação, condomínio, luz, água, internet
• Alimentação, roupa e calçado, que crescem junto com ela
• Atividades como esporte, curso de idioma ou reforço

Lado dois: quanto o pai pode pagar. Aqui entra a renda dele, mas não só o contracheque:

• Salário, se tem carteira assinada
• Retirada e distribuição de lucros, se é sócio de empresa
• Renda de aluguel, de atividade autônoma ou informal
• O padrão de vida que ele mantém, que é indício da capacidade real

Cruzando os dois lados, chega-se ao valor. Quando ele tem salário registrado, é comum que a pensão saia como percentual sobre os rendimentos, porque fica mais fácil de descontar e acompanha os aumentos. Quando ele não tem vínculo formal, costuma sair em valor fixo, muitas vezes atrelado ao salário mínimo.

Quanto é a pensão para 1 filho? E para 2? E para 3?

Essa é uma das buscas mais frequentes, e a resposta surpreende quase todo mundo.

O valor não multiplica pelo número de filhos. Ele se divide.

Se um pai tem capacidade de destinar, digamos, trinta por cento da renda ao sustento dos filhos, esse total tende a ser repartido entre eles, e não cobrado trinta por cento por cabeça. Dois filhos não geram sessenta por cento, e três não geram noventa.

O que muda com mais filhos, na prática:

• O total pode subir um pouco, porque a necessidade somada é maior.
• O valor por filho tende a cair, porque a capacidade de pagamento do pai é a mesma.
• Filhos de relacionamentos diferentes concorrem entre si. Se ele já paga pensão a um filho de outro relacionamento, isso entra na conta da possibilidade dele.

É por isso que eu não consigo, e nenhum advogado honesto consegue, te dar um número antes de ver os documentos. O que dá para fazer é estimar a faixa.

Até que idade se paga pensão alimentícia?

Outra pergunta muito buscada, e outra em que o senso comum erra.

A pensão não termina automaticamente quando o filho faz 18 anos.

Quem diz isso é a Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça: o cancelamento da pensão de filho que atingiu a maioridade depende de decisão judicial, com direito de o filho se manifestar antes.

Na prática funciona assim:

• Até os 18 anos, a pensão decorre do dever de sustento dos pais.
• Depois dos 18, ela não desaparece: muda de fundamento e passa a decorrer do parentesco, quando o filho ainda precisa.
• Enquanto o filho cursa ensino superior, os tribunais costumam manter a pensão, com frequência até por volta dos 24 anos. Não é regra escrita em lei, é como a jurisprudência vem decidindo, e depende de prova de que ele estuda e ainda não se sustenta.
• Em casos de incapacidade para o trabalho, pode não haver prazo.

Para o pai, isso significa que parar de pagar no aniversário de 18 anos é inadimplência, e gera dívida. O caminho correto é pedir a exoneração em juízo.

Existe simulador online de pensão alimentícia?

Não existe simulador oficial, de tribunal ou de órgão público.

Os simuladores que aparecem nas buscas fazem uma coisa só: aplicam um percentual sobre um salário que você digita. Como você já leu aqui, percentual não é a regra, é o resultado. Então o número que sai de lá é um chute com aparência de cálculo.

Isso não quer dizer que você fique sem estimativa. Quer dizer que a estimativa útil vem de outro lugar: somar as despesas reais da criança com comprovante e levantar a renda real do pai. Feito isso, a faixa provável aparece sozinha.

Uma planilha simples com as despesas do mês, com os recibos anexados, vale mais do que qualquer simulador.

Quando a pensão começa a ser devida?

Da citação, ou seja, do momento em que o pai é oficialmente comunicado do processo.

É comum o juiz fixar alimentos provisórios logo no início, antes de discutir o valor definitivo, para que a criança não fique desamparada durante o processo.

E vale a mesma lógica no pedido de aumento: pela Súmula 621 do Superior Tribunal de Justiça, os efeitos da decisão que aumenta ou reduz retroagem à data da citação.

Traduzindo em dinheiro: cada mês que você adia a entrada do pedido é um mês de valor maior que não volta.

Quais documentos eu preciso para pedir pensão?

Nada disso depende da concordância dele. Você consegue sozinha:

• Certidão de nascimento do filho, que prova o vínculo.
• Seus documentos pessoais, RG e CPF, e comprovante de endereço.
• Comprovantes das despesas da criança: boleto da escola, plano de saúde, receitas e notas de remédio, aluguel, contas de casa.
• O que você souber da renda dele: onde trabalha, se é sócio de empresa, se tem imóvel, veículo, se viaja.
• Dados de contato dele, endereço e telefone, para a citação. Sem isso o processo trava logo no começo.

Se ele é empresário ou tem renda variável, existe uma camada a mais, tratada no artigo sobre ocultação de renda na pensão.

Como faço para pedir?

Há dois caminhos, e o mais barato é o que quase ninguém conhece.

• Se vocês se entendem: um acordo escrito, assinado pelos dois e referendado pelos advogados de cada um, já vale como título executivo, sem processo nenhum. É rápido e barato. Os detalhes estão no artigo sobre o risco do acordo de boca.
• Se não há acordo: ação de alimentos, com pedido de alimentos provisórios logo no início.

A assistência de advogado é necessária nos dois caminhos. Quem não tem condições de pagar pode pedir a gratuidade da justiça, cujas regras mudaram em 2026 e estão explicadas no artigo sobre a decisão do STF sobre justiça gratuita.

Como peço o aumento da pensão?

Por ação revisional, com base no artigo 1.699 do Código Civil. O ponto central é provar o que mudou desde que o valor foi fixado, e não rediscutir se ele era justo.

Três motivos sustentam o aumento: a necessidade da criança cresceu, a renda do pai melhorou, ou o valor perdeu poder de compra por não ter reajuste. O passo a passo está no artigo sobre como aumentar a pensão.

E se ele simplesmente não pagar?

Existem várias ferramentas, e algumas são bem duras:

• Prisão civil, de um a três meses, prevista no artigo 528 do Código de Processo Civil. Vale para a dívida recente: pela Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça, são as três prestações anteriores ao pedido e as que vencerem durante ele.
• Desconto direto na folha de pagamento.
• Penhora de conta, salário na parte permitida, veículo e outros bens.
• Protesto da dívida e nome em cadastro de inadimplentes.
• Suspensão de carteira de habilitação e de passaporte, medida que o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional no julgamento da ADI 5941.

Uma coisa que não funciona e prejudica quem faz: impedir a convivência do pai com o filho porque ele não pagou. São obrigações independentes. Uma não é moeda de troca da outra, e misturar as duas enfraquece quem está cobrando.

Respostas rápidas

• Pensão desconta do décimo terceiro e das férias? Depende do que está escrito na decisão ou no acordo. Se o percentual incide sobre os rendimentos, em regra sim. Se é valor fixo, não, salvo previsão expressa.
• Ele desempregado precisa pagar? Sim, a obrigação não desaparece. O valor pode ser revisto, mas isso depende de pedido e de prova, não é automático.
• Ele pode descontar presentes e roupas que comprou? Não. Presente é presente, pensão é pensão. Só abate o que estiver combinado como parte do valor.
• Pensão para filho maior que trabalha? Em regra não, mas depende: renda de estágio ou trabalho de meio período pode não ser suficiente para o sustento.
• A mãe também pode ser obrigada a pagar? Sim. O dever é de ambos os pais, na proporção dos recursos de cada um.

Se você chegou até aqui e ainda não sabe seu número, é porque ele realmente não existe fora do seu caso. Mas agora você sabe exatamente quais informações reunir para descobri-lo, e isso é o que separa quem aceita o que oferecem de quem negocia com base em conta.

Perguntas frequentes

Qual é o valor da pensão alimentícia?

Não existe valor de tabela nem percentual fixo em lei. Os números de 20% ou 30% que circulam são resultado de decisões, e não a regra. O artigo 1.694, parágrafo primeiro, do Código Civil determina que os alimentos sejam fixados na proporção das necessidades de quem recebe e dos recursos de quem paga. Por isso dois casos com o mesmo salário podem terminar com valores diferentes.

Como se calcula a pensão alimentícia?

A conta tem dois lados. De um, quanto a criança custa: escola, material, transporte, plano de saúde, remédios, terapia, a parte dela nas despesas de moradia, alimentação, roupa e atividades. Do outro, quanto o pai pode pagar: salário, retirada e distribuição de lucros se for sócio, renda de aluguel ou atividade autônoma, e o padrão de vida que mantém. Cruzando os dois lados chega-se ao valor.

Pensão para 2 filhos é o dobro da de 1 filho?

Não. O valor não multiplica pelo número de filhos, ele se divide. Se o pai tem capacidade de destinar uma parcela da renda ao sustento dos filhos, essa parcela tende a ser repartida entre eles. O total pode subir um pouco, porque a necessidade somada é maior, mas o valor por filho tende a cair. Filhos de relacionamentos diferentes também concorrem entre si na conta.

Pensão alimentícia vai até que idade?

Não termina automaticamente aos 18 anos. Pela Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça, o cancelamento da pensão de filho que atingiu a maioridade depende de decisão judicial, com direito de o filho se manifestar. Depois dos 18 a obrigação muda de fundamento e passa a decorrer do parentesco. Enquanto o filho cursa ensino superior, os tribunais costumam mantê-la, com frequência até por volta dos 24 anos, o que não é regra legal e depende de prova.

Existe simulador online de pensão alimentícia?

Não existe simulador oficial de tribunal ou órgão público. Os que aparecem nas buscas apenas aplicam um percentual sobre o salário informado, e percentual não é o critério legal. A estimativa útil vem de somar as despesas reais da criança, com comprovante, e levantar a renda real de quem paga. Uma planilha simples de despesas com recibos anexados vale mais que qualquer simulador.

Quais documentos preciso para pedir pensão alimentícia?

Certidão de nascimento do filho, seus documentos pessoais e comprovante de endereço, comprovantes das despesas da criança como boleto de escola, plano de saúde e recibos de médico, as informações que você tiver sobre a renda dele, e os dados de contato dele com endereço para a citação. Nada disso depende da concordância da outra parte.

A partir de quando a pensão é devida?

Da citação, ou seja, do momento em que a outra parte é oficialmente comunicada do processo. É comum o juiz fixar alimentos provisórios logo no início. A mesma lógica vale no pedido de aumento: pela Súmula 621 do Superior Tribunal de Justiça, os efeitos retroagem à citação. Por isso adiar a entrada do pedido custa dinheiro que não volta.

Posso impedir a visita se ele não pagar a pensão?

Não. Convivência com o filho e pagamento de pensão são obrigações independentes, e uma não é moeda de troca da outra. Além de não resolver a dívida, misturar as duas discussões enfraquece a posição de quem cobra e costuma atrasar as duas.