Visitas quando os pais moram em cidades diferentes

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Convivência a distância não falha por má-fé. Falha por acordo mal escrito. O documento diz "visitas em finais de semana alternados" para um pai que mora a oitocentos quilômetros, e no terceiro mês já há descumprimento de parte a parte, cada um com razão parcial. O trabalho aqui é de engenharia: desenhar um calendário que caiba na vida real das duas casas.

O que a lei garante, e o que ela deixa para o acordo

O art. 1.589 do Código Civil é curto e deliberadamente aberto: o pai ou a mãe em cuja guarda não estejam os filhos poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.

A lei não fixa calendário. Ela garante o direito e remete a forma ao acordo ou à decisão. Isso é bom, porque permite desenhar soluções sob medida, e é perigoso, porque acordo genérico vira conflito.

Na guarda compartilhada, o art. 1.583, § 2º, determina que o tempo de convívio seja dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos. A distância é precisamente uma condição fática, e equilíbrio aqui não significa metade a metade do calendário.

O modelo que funciona a distância

Troca-se frequência por duração. Em vez de muitos encontros curtos, poucos encontros longos, com contato eletrônico constante entre eles.

O detalhe que evita litígio é a nomeação expressa. Não escreva "feriados alternados". Escreva quais feriados, em que anos pares e ímpares, com horário de início e de término e local de entrega.

Quem paga a passagem?

Não há regra legal única, e é exatamente por isso que o acordo precisa dizer. Na prática, três soluções aparecem com frequência, e a escolha depende de quem criou a distância e da capacidade econômica de cada um.

• Divisão proporcional à renda, que é a mais equilibrada quando a mudança foi consensual ou decorrente de fato alheio à vontade dos dois.
• Custeio integral por quem se mudou, solução comum quando a mudança partiu de escolha unilateral.
• Compensação no valor da pensão, com abatimento do custo comprovado das viagens, que exige redação muito cuidadosa para não virar pretexto de inadimplemento.

Vale lembrar o § 1º do art. 6º da Lei 12.318/2010, incluído pela Lei 14.340/2022: caracterizada mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar, o juiz também poderá inverter a obrigação de levar ou retirar a criança da residência do genitor. É um instrumento concreto contra a mudança feita para dificultar.

O que escrever no acordo para ele funcionar

• Quem acompanha a criança na viagem, conforme a idade, e quem responde pelo custo do acompanhante.
• Prazo de aviso prévio para confirmação de cada período, com data limite.
• O que acontece em caso de cancelamento de voo, doença ou prova escolar, com regra de reposição do período perdido.
• Autorização de viagem já assinada e com validade definida, para evitar pedido novo a cada deslocamento.
• Dever de informar endereço, escola e telefone, porque omitir essas informações é listado no art. 2º, parágrafo único, V, da Lei 12.318/2010.
• Regra de contato remoto com dias, horários e meio, e dever de quem está com a criança de viabilizar a chamada.

Esse nível de detalhe parece excessivo quando o clima está bom. Ele existe justamente para o dia em que o clima não estiver.

Respostas rápidas

• A lei fixa um calendário de visitas? Não. O art. 1.589 do Código Civil garante o direito e remete a forma ao acordo entre os pais ou à decisão do juiz.
• Quem paga as passagens? Não há regra única. Define-se no acordo ou na decisão, geralmente por divisão proporcional à renda ou por custeio de quem se mudou.
• Dá para alternar fins de semana morando longe? Raramente funciona. O modelo usual troca frequência por duração, concentrando férias e feriados prolongados.
• O outro pode dificultar a chamada de vídeo? Não deve. Dificultar o contato é listado entre as formas de alienação parental no art. 2º da Lei 12.318/2010.
• É possível inverter quem leva e busca? Sim, caracterizada mudança abusiva, pelo § 1º do art. 6º da Lei 12.318/2010.

Perguntas frequentes

Como funcionam as visitas quando os pais moram em cidades diferentes?

O art. 1.589 do Código Civil assegura o direito de convivência e remete o formato ao acordo entre os pais ou à fixação judicial. Com distância, o modelo usual troca frequência por duração: períodos longos em férias escolares e feriados prolongados, contato remoto fixo entre eles e previsão expressa de quem custeia e acompanha os deslocamentos.

Quem deve pagar as passagens do filho?

Não há regra legal única. A definição é do acordo ou da decisão judicial, e as soluções mais comuns são a divisão proporcional à renda dos genitores, o custeio integral por quem deu causa à distância ao se mudar, ou a compensação do custo comprovado no valor da pensão, hipótese que exige redação muito cuidadosa para não gerar inadimplemento disfarçado.

O genitor que mora longe pode perder a convivência por causa da distância?

A distância não extingue o direito. Ela altera o formato. O art. 1.583, § 2º, do Código Civil determina que o tempo de convívio seja dividido de forma equilibrada tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos, o que significa adaptar o calendário, não suprimi-lo.

O outro genitor atrapalha as chamadas de vídeo. Isso é alienação parental?

Pode caracterizar. O art. 2º, parágrafo único, da Lei 12.318/2010 lista, entre as formas exemplificativas, dificultar o contato da criança com o genitor e dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar. Caracterizados os atos, o art. 6º permite ao juiz advertir, ampliar o regime de convivência em favor do genitor prejudicado, estipular multa, determinar acompanhamento psicológico e até alterar a guarda.

O que fazer quando o acordo antigo não cabe mais na vida de ninguém?

Pede-se a revisão da regulamentação de convivência. Acordo desenhado para pais que moravam na mesma cidade produz descumprimento recíproco quando alguém se muda, e o melhor caminho é redesenhar o calendário antes que o conflito se instale, de preferência por acordo homologado.

Preciso de autorização de viagem a cada deslocamento?

É o que se busca evitar. A boa prática é prever no próprio acordo a autorização, com prazo de validade e condições, para que cada viagem não dependa de uma nova assinatura. Para viagens ao exterior, o consentimento é tratado especificamente no art. 1.634, IV, do Código Civil e segue regras documentais próprias.