Partilha de bens no divórcio: como funciona

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A partilha é a parte do divórcio que realmente custa dinheiro, e a que as pessoas entendem menos. A maior parte das disputas não nasce de má-fé: nasce de três confusões que se repetem em quase todo caso. Confundir o nome que está no documento com a titularidade real do bem. Confundir a data do divórcio com a data em que o patrimônio parou de se comunicar. E confundir dividir em partes iguais com dividir pela metade cada coisa.

O que entra e o que fica de fora da partilha?

No regime da comunhão parcial, que é o de quem casou sem pacto antenupcial, a regra está nos arts. 1.658 a 1.660 do Código Civil.

A linha da sub-rogação é a que mais gera discussão e a que mais depende de prova. Quem vendeu um apartamento que já tinha e comprou outro durante o casamento precisa demonstrar o caminho do dinheiro, com escritura, extrato e data. Sem esse rastro, o bem novo tende a ser tratado como comum.

Até quando os bens continuam se comunicando?

Até a separação de fato. Esse é o ponto mais importante de toda a partilha, e quase sempre é descoberto tarde.

• O que foi adquirido depois que o casal deixou de conviver não integra o patrimônio comum.
• Não importa que o divórcio só tenha sido pedido anos depois.
• Por isso a data da separação de fato é tão disputada: deslocá-la em dois anos pode tirar um imóvel inteiro da partilha.
• Prova-se com mudança de endereço, contas separadas, declaração de imposto de renda, testemunhas, correspondência datada.

O nome no documento define de quem é o bem?

Não define. No regime da comunhão parcial, o bem adquirido a título oneroso durante o casamento é comum ainda que registrado apenas em nome de um dos cônjuges. A titularidade registral indica quem figura no documento, não a quem o bem pertence economicamente.

• Imóvel só no nome dele, comprado na constância: metade é dela.
• Conta bancária só no nome dela, alimentada por renda do período: o saldo é comum.
• Quotas de empresa em nome de um, constituída na constância: o valor da participação se comunica.
• Bem em nome de terceiro, comprado com dinheiro do casal: é onde se discute simulação e ocultação de patrimônio.

Quem avalia os bens e como?

No divórcio consensual, quem as partes escolherem. No litigioso, perito nomeado pelo juízo, com possibilidade de impugnação e de assistente técnico de cada lado.

• Imóveis: avaliação de mercado, considerando estado, localização e ônus registrados.
• Empresa: não é patrimônio líquido contábil. Avalia-se a participação pelo valor econômico, o que costuma exigir perícia especializada.
• Veículos e máquinas: tabela de referência ajustada por estado de conservação e horas de uso.
• Investimentos: posição na data de referência, atenção a carência, imposto e marcação a mercado.
• Atividade rural: terra, rebanho, maquinário e safra são acervos distintos e se avaliam separadamente.

Essa é a etapa que mais decide resultado. Em patrimônio relevante, a diferença entre uma avaliação discutida com laudo e uma avaliação aceita sem conferência costuma superar, sozinha, todo o custo do processo.

Como se divide o que não pode ser dividido ao meio?

Dividir em partes iguais não significa cortar cada bem pela metade. O objetivo é igualdade no total, não em cada item.

• Adjudicação com reposição: um fica com o bem e paga ao outro a diferença, à vista ou parcelada com garantia.
• Venda e divisão do valor, quando nenhum dos dois quer ou pode ficar com o bem.
• Compensação cruzada: um fica com o imóvel, o outro com investimentos e previdência.
• Condomínio, como solução transitória. Como solução definitiva, costuma apenas adiar o conflito.
• Um divide, o outro escolhe: método simples e eficaz quando há bens de valor semelhante.

As dívidas também entram na partilha?

Entram, e esquecê-las é o erro mais caro da partilha. Dívidas contraídas na constância, em proveito da família, são comuns e se dividem como o ativo.

• Financiamento de imóvel comum acompanha o bem, salvo acordo diverso com anuência do credor.
• Dívida contraída por um em benefício próprio tende a ser particular, mas exige demonstração.
• Aval e fiança prestados por um dos cônjuges merecem verificação específica, porque podem alcançar a meação do outro.
• Importante: acordo entre os ex-cônjuges não vincula o credor. Combinar que um assume a dívida não tira o nome do outro do contrato.

Dá para se divorciar antes de partilhar?

Dá. O art. 1.581 do Código Civil é expresso, e a Súmula 197 do Superior Tribunal de Justiça confirma: o divórcio pode ser concedido sem prévia partilha de bens.

• A favor: encerra o vínculo, devolve o estado civil e interrompe a formação de patrimônio comum.
• Contra: os bens ficam em condomínio entre ex-cônjuges, sujeitos a penhora por dívida de qualquer um.
• Contra: quem administra o bem sozinho acumula vantagem informacional com o tempo.
• Recomendação prática: havendo empresa ou imóveis de renda administrados pelo outro, adiar a partilha costuma custar mais do que o desgaste de resolvê-la agora.

Respostas rápidas

• O que entra na partilha? No regime legal, o adquirido a título oneroso durante o casamento, ainda que em nome de um só.
• O que fica de fora? O anterior ao casamento, o herdado, o doado e os bens sub-rogados neles, com rastro comprovado.
• O nome no documento decide? Não. Bem comprado na constância é comum mesmo registrado só em nome de um.
• Até quando os bens se comunicam? Até a separação de fato, e não até a data da sentença de divórcio.
• Quem avalia os bens? As partes, no consensual; perito nomeado pelo juízo, no litigioso, com direito a impugnação.
• As dívidas entram? Entram, quando contraídas na constância em proveito da família. Mas o acordo entre os ex não vincula o credor.
• Dá para divorciar antes de partilhar? Dá, pelo art. 1.581 do Código Civil e pela Súmula 197 do STJ.

Perguntas frequentes

Quais bens entram na partilha do divórcio?

No regime da comunhão parcial, que é o aplicável a quem casou sem pacto antenupcial, comunicam-se os bens adquiridos a título oneroso na constância do casamento, ainda que registrados em nome de apenas um dos cônjuges, além dos adquiridos por fato eventual, das benfeitorias em bens particulares e dos frutos percebidos na constância, conforme os arts. 1.658 a 1.660 do Código Civil.

O bem comprado só no nome de um dos cônjuges se divide?

Sim, se adquirido a título oneroso durante o casamento no regime da comunhão parcial. A titularidade registral indica quem consta do documento, não a quem o bem pertence economicamente. A mesma lógica vale para saldos bancários alimentados por renda do período e para quotas de empresa constituída na constância.

Até quando o patrimônio continua se comunicando?

Até a separação de fato. O que foi adquirido depois que o casal deixou de conviver não integra o patrimônio comum, ainda que o divórcio só tenha sido formalizado anos mais tarde. Por isso a prova da data da separação de fato costuma ser mais relevante, em termos patrimoniais, do que a data do processo.

Como se divide um bem que não pode ser repartido?

O objetivo é igualdade no conjunto, não em cada item. As soluções usuais são a adjudicação a um dos cônjuges com reposição em dinheiro ao outro, à vista ou parcelada com garantia; a venda com divisão do valor; a compensação cruzada, em que um fica com o imóvel e o outro com investimentos; e, como solução transitória, a permanência em condomínio.

As dívidas do casal entram na partilha?

Entram, quando contraídas na constância e em proveito da família, dividindo-se como o ativo. É essencial lembrar que o acordo entre os ex-cônjuges não vincula o credor: combinar que um assume determinada dívida não retira o nome do outro do contrato, de modo que convém prever garantias e consequências para o descumprimento.